08/10/2015 11h07 – Atualizado em 08/10/2015 11h07
O infrator armazenava o combustível em sua residência, colocando em risco sua vida e dos demais vizinhos
Assessoria
Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Bataguassu (MS) foi acionada ontem (8) por Policiais Civis, para proceder a autuação administrativa, em razão da apreensão pela Polícia Civil de combustível armazenamento ilegalmente.
O infrator foi flagrado, com 5.870 litros de etanol e 150 litros de gasolina, armazenados em tambores em sua residência. A PMA efetuou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 60.020,00. O infrator comercializava o material perigoso, colocando em risco sua vida e da vizinhança.
O infrator havia sido conduzido, juntamente com o material apreendido, à Polícia Civil de Bataguassu, onde tinha sido autuado em flagrante por crime ambiental por crime ambiental previsto pela Lei Federal nº 9.605/12/2/1998:
(Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Pena de um a quatro anos de reclusão).
(*)Assessoria Polícia Militar Ambiental
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