10/03/2012 08h02 – Atualizado em 10/03/2012 08h02

Empresa é autuada pela segunda vez pela PMA por transportar madeira ilegal

A primeira autuação aconteceu em dezembro de 2011

Cristiane Vieira

Na manhã de ontem (9) a PMA foi acionada pela Polícia Rodoviária Estadual após uma abordagem, na Br 158 no trecho entre Brasilândia e Três Lagoas, de um caminhão que estava carregado de madeira do tipo aroeira, que estaria com excesso de carga.

EXCESSO DE CARGA

Após a verificação da nota fiscal e a documentação ambiental foi constatado que havia um excesso de carga. Na nota estava denominado 11 m³ e na realidade eram transportados 16 m³ de madeira.

DOCUMENTAÇÃO

Os policiais ainda perceberam que havia algo mais grave. Na nota fiscal e Documento de Origem Florestal (DOF), constava que a madeira transportada era da espécie quebracho, porém o caminhão estava carregado com aroeira, madeira que é protegida por lei. A carga e o motorista do caminhão foram apreendidos. O destino dele seria Água Clara.

AUTUAÇÃO

A empresa, que é de Ponta Porã, foi autuada e multada em R$ 4.800 por crime ambiental. Os responsáveis pela empresa também responderão pelo mesmo crime e podem pegar pena de 1 a 2 anos de reclusão.
Em dezembro do ano passado a PMA já havia autuado a mesma empresa em R$ 21 mil pelo mesmo tipo de transporte ilegal.

LEI

De acordo com a portaria 83 N de 1991 do IBAMA é proibido o corte de aroeira e outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado por órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas. Por este motivo, alguns madeireiros transportam a aroeira como se fosse da espécie quebracho, tendo em vista serem fisicamente muito semelhantes após cortadas e de difícil diferenciação pela fiscalização.