06/11/2013 07h21 – Atualizado em 06/11/2013 07h21

PMA divulga modalidades e locais em que se poderá praticar a pesca durante a piracema

Este período se estenderá até o dia 28 de fevereiro de 2013, em todos os locais

Da Redação

A partir hoje, em todos os rios que cortam o território de Mato Grosso do Sul, inicia-se o período de defeso para a proteção da Piracema, o período reprodutivo da maioria dos peixes das duas bacias do Estado (Paraná e Paraguai). Este período se estenderá até o dia 28 de fevereiro de 2013, em todos os locais.

Pesca científica – Em qualquer bacia e rio, desde que autorizada pelo órgão ambiental competente.

BACIA DO RIO PARAGUAI

Será permitida somente a pesca de subsistência para o morador ribeirinho. Ressaltando, que pessoas que moram nas cidades ribeirinhas não podem pescar. A pesca de subsistência é para manutenção da vida, ou seja, para pessoas que dependem da proteína do peixe para sobreviver.

Podem capturar 3 kg, ou um exemplar, não podendo comercializar de forma alguma.

Pesque e solte

No mês de fevereiro de 2014, somente na calha do Rio Paraguai, será permitida a pesca amadora quando executada exclusivamente no sistema de pesque e solte.

PERMISSÃO DE PESCA NA BACIA DO RIO PARANÁ

Nos lagos das Usinas do rio Paraná, bem como no trecho abaixo (a jusante) a Usina Souza Dias (Jupiá) e para cima (a montante) da Usina Sérgio Motta (Porto Primavera) fica permitida a pesca de 10 kg de pescado mais um exemplar de peixes não nativos da bacia e exóticos como: Tucunaré, Curvina, Porquinho, Tilápia etc., somente nos lagos das Usinas do Rio Paraná (não para lagos de outros rios da bacia). A exceção para os peixes não nativos dessa bacia é o Leporinus macrocephalus (piavuçu) – não será permitida sua captura.

Nos mesmos locais, para o pescador profissional não há limite de cota para a captura das mesmas espécies, porém, não se podem utilizar petrechos de emalhar. Somente, molinetes, linhadas, caniços simples e carretilhas. Os pescadores devem respeitar 1.500 metros de distância das barragens das usinas.

Nos locais e espécies citadas será permitida a pesca embarcada ou desembarcada.

A PMA alerta para que as pessoas cumpram as proibições neste período reprodutivo. A lei 9.605/98 prevê prisão de um a três anos aos autuados por pesca predatória, enquanto o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa desta Lei, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.

A pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança.

(*) Com inoformações de Assecom PMA

A lei prevê prisão de um a três anos aos autuados por pesca predatória, e um Decreto Federal, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular (Foto: Assecom/PMA)

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