30/04/2014 15h06 – Atualizado em 30/04/2014 15h06
A delegacia de Três Lagoas começou a apurar, na manhã desta quarta-feira, divulgação de “sexting” por aplicativo de celular e rede social, foto nua de uma adolescente residente no município
Léo Lima com informações
A divulgação de foto de uma adolescente residente em Três Lagoas, onde ela aparece nua – “sexting”, na denominação da web -, está sendo investigada pela Polícia Civil local desde a manhã desta quarta-feira (30). A divulgação foi efetuda por aplicativo de celular e rede social.
Ao ser ouvida na unidade policial local, a vítima conta que enviou uma imagem sua por um aplicativo de telefone a uma pessoa desconhecida que havia lhe pedido uma foto nua. O fato ocorreu em meados de março de 2014.
Posteriormente, a foto espalhou-se para diversas outras pessoas, que tiveram acesso à fotografia da menor.
O fato “caracteriza-se como crime de transmitir fotografia pornográfica de adolescente com pena de reclusão de 3 a 6 anos”, explica o delegado Paulo Rosseto, que ressalta: “a adolescente tem sofrido sérias consequências em virtude desse ato impensado; já identificamos pelo menos duas adolescentes que divulgaram as fotos e irão ser ouvidas”.
PESQUISA
O número de vítimas de “nude selfie” e “sexting” – compartilhamento de fotos íntimas em sites e aplicativos de smartphone, como o WhatsApp – mais que dobrou nos últimos dois anos no país.
Os dados são de um levantamento inédito feito pela ONG Safernet Brasil, entidade que monitora crimes e violações dos direitos humanos na internet, em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MP).
O estudo mostra que, em 2013, a Safernet atendeu 101 casos de pessoas que tiveram a intimidade exposta indevidamente na web. O número mais que dobrou em relação a 2012, quando a ONG contabilizou 48 pedidos de ajuda.
Os dados, aos quais o G1 obteve acesso, representam os atendimentos psicológicos on-line feitos pela Safernet. Foram contabilizadas como vítimas aquelas que procuraram o serviço gratuito Helpline Brasil ou Canal de Ajuda da ONG e denunciaram o uso e a veiculação indevidos e sem autorização de fotografias, vídeos e conversas com conteúdo erótico ou pornográfico.
Para a psicóloga Juliana Cunha, da Safernet, os adolescentes e jovens encontraram nos smartphones uma nova maneira de expressar sua sexualidade. Por isso, o “nude selfie” e o “sexting” fazem parte dessa nova cultura. “O ‘selfie’ com nudez é mais um jogo sexual, em uma fase de descobertas que sempre aconteceu na adolescência. Para muitas, é uma prova de cumplicidade e intimidade com o parceiro”, afirma.
A tendência para 2014 é de aumento no número de consultas psicológicas on-line sobre o compartilhamento indevido de fotos íntimas, estima a ONG. Nos dois primeiros meses do ano, foram feitos mais 21 atendimentos. Para efeito comparativo, no mesmo período de 2013, houve três casos. De 2012 a 2014, os pedidos de ajuda tiveram origem em 166 cidades brasileiras.
Desde que o serviço de ajuda on-line começou, há dois anos, o estado de São Paulo responde pelo maior número de casos. Entre janeiro de 2012 e fevereiro de 2014, foram 20 atendimentos vindos de SP, seguidos por 11 da Bahia e seis do Rio de Janeiro.
Outra pesquisa feita em 2013 pela Safernet, em parceria com a operadora de telecomunicações GVT, mostrou que 20% de 2.834 jovens brasileiros entrevistados afirmaram ter recebido conteúdos de “nude selfie” e “sexting”. E que 6% deles reenviaram essas imagens para outras pessoas.
VÍTIMAS
A pesquisa de atendimentos feita pela Safernet revela que garotas de 13 a 15 anos representam a maioria das vítimas de “nude selfie” e “sexting” que buscam ajuda psicológica.
A maior preocupação relacionada a essa prática de compartilhamento é que, uma vez on-line, perde-se completamente o controle da foto ou do vídeo íntimo publicado.
“Queremos ajudar os adolescentes e jovens a fazer boas escolhas na rede, sabendo administrar suas publicações e compartilhamentos para evitar arrependimentos e situações de perigo quando pessoas mal intencionadas se aproveitam dessas imagens”, destaca o presidente da Safernet e coordenador da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, Thiago Tavares.
Recentemente, uma estudante de 19 anos de São Paulo ficou constrangida após fotos suas fazendo sexo grupal com cinco universitários de um time de rúgbi da Universidade Mackenzie terem rodado a internet.
Em novembro de 2013, Júlia Rebeca, de 17 anos, se suicidou em Parnaíba (PI) depois que um vídeo seu fazendo sexo começou a circular nas redes sociais.
PREVENÇÃO
No dia 14 deste, a Safernet lançou uma campanha mundial contra a divulgação e o compartilhamento nas redes sociais de fotos, vídeos e troca de mensagens íntimas de crianças, adolescentes e jovens.
No cartaz da campanha, aparecem mensagens de alerta – como “A internet não guarda segredos” e “Mantenha sua intimidade off-line” – para que imagens íntimas compartilhadas não caiam nas mãos de pessoas erradas.
CRIME
A divulgação de fotos, vídeos e outros materiais com teor sexual sem o consentimento do dono pode ser interpretada pela Justiça como crime, de acordo com várias leis. O ato pode ser classificado como difamação (imputar fato ofensivo à reputação) ou injúria (ofender a dignidade ou decoro), segundo os artigos 139 e 140 do Código Penal.
O artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) qualifica como crime grave a divulgação de fotos, gravações ou imagens de crianças ou adolescentes em situação de sexo explícito ou pornográfica. Prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa para quem publicar materiais que contenham essas cenas com menores de 18 anos.
A Lei 12.737, em vigor desde abril, também criminaliza a invasão de dispositivo informático alheio para obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular. Quem tiver essa conduta pode pagar multa e ser preso por 3 meses a 1 ano. A lei foi apelidada de “Carolina Dieckmann” após a atriz ter seu computador hackeado e suas fotos íntimas, divulgadas.
O Marco Civil da Internet prevê em seu artigo 21, que aguarda aprovação do Senado para virar lei, que a vítima pode pedir ao provedor a retirada de conteúdo de nudez da própria pessoa, sem a necessidade de advogado ou de recorrer ao judiciário. (Com PCMS e G1)
