A ação teve por objetivo colher provas referentes à apuração de possíveis fraudes em processos licitatórios para a aplicação de recursos do PNAE

(*) Antonio Coca – A Polícia Federal deflagrou, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Tembi’u com o objetivo de investigar eventuais fraudes em licitações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão em Ponta Porã e Amambai.

A ação teve por objetivo colher provas referentes à apuração de possíveis fraudes em processos licitatórios para a aplicação de recursos do PNAE. Os processos investigados são relativos aos anos de 2016 e 2017 na Prefeitura de Ponta Porã e, 2017 e 2018, na Prefeitura de Amambai.


As investigações começaram a partir de denúncia sobre um grupo de empresas que estaria participando de licitações para fornecimento de papel a órgãos públicos e realizando a entrega de produtos irregularmente importados do Paraguai.

A partir dessa constatação, foi possível identificar, em atuação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, a participação desse grupo em procedimentos licitatórios com suspeitas de fraude para fornecimento de merenda escolar com sobrepreço às das duas cidades. Não é descartada a participação de agentes públicos.

Participaram da deflagração aproximadamente 80 Policiais Federais, além de servidores da Controladoria Geral da União. A ação contou com o apoio logístico do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizada do Exército Brasileiro.

A operação foi batizada “Tembi`u”, que significa “comida” no idioma guarani, uma vez que a investigação diz respeito ao fornecimento de alimentos em cidades da região fronteiriça.

Abaixo, reproduzimos a Nota Oficial enviada pela Prefeitura de Ponta Porã na tarde desta quinta-feira.

Em respeito à nossa população, esclarecemos:
Na data de hoje agentes da Polícia Federal e da CGU estiveram no Paço Municipal em busca de processos licitatórios de aquisição de merenda escolar, documentos que são públicos, acessíveis aos órgãos de controle e a qualquer cidadão interessado.

Até onde sabemos, a investigação analisa uma licitação de merenda escolar de 2016, gestão que não era da nossa responsabilidade, e também de 2017, ano em que assumimos a Prefeitura.

A Prefeitura de Ponta Porã esclarece que rescindiu em 2017 o contrato com o antigo fornecedor de merenda escolar e, desde lá vem investindo sistematicamente para garantir aos nossos alunos alimentos de qualidade e elevado teor nutricional.

Prova disso é que além dos R$ 0,57, pagos em média pelo Governo Federal através do PNAE, a Prefeitura aplica quase o dobro – cerca de R$ 1,00 de recursos próprios por aluno – para oferecer uma merenda escolar de boa qualidade.

Estamos gerindo com segurança e responsabilidade os recursos públicos de Ponta Porã e, temos certeza, essa investigação vai, mais uma vez, comprovar esse compromisso.

Ponta Porã, 6 de fevereiro de 2020.
Hélio Peluffo
Prefeito Municipal

(*) Matéria atualizada às 16h30 para acréscimo da nota oficial da Prefeitura de Ponta Porã

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