28/05/2019 07h43

As investigações demonstraram ilegalidades em licitações relacionados ao transporte escolar entre os anos de 2015 a 2017

Redação

A Polícia Federal (PF), em atuação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta terça-feira, 28, a Operação “Atalhos”, para combater fraudes a licitações na Prefeitura Municipal de Três Lagoas.

Estão sendo cumpridos 21 mandados busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Três Lagoas, nas cidades de Campo Grande, Naviraí e Três Lagoas, além de municípios de São Paulo, como Luís Antônio e Americana.

As investigações demonstraram ilegalidades em três procedimentos licitatórios relacionados ao transporte escolar, com recursos federais do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE). Foram identificados agentes públicos, empresários e particulares que participaram do direcionamento dos processos para que estes fossem vencidos por empresas pré-estabelecidas.

Os procedimentos licitatórios e os contratos de prestação de serviços decorrentes dos processos fraudados se referem aos anos de 2015 a 2017. As licitações e contratos públicos sob investigação alcançaram cerca de R$ 12 milhões, sendo que até o momento já foi identificado sobrepreço contratual de aproximadamente R$ 1,6 milhão (um milhão e seiscentos mil reais), em razão dos direcionamentos.

Além do cumprimento dos 21 Mandados de Busca e Apreensão, 13 investigados foram intimados para comparecer às Delegacias da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul e em São Paulo para prestarem esclarecimentos sobre os fatos investigados. Cerca de 90 Policiais Federais e sete servidores da CGU participaram da Operação.

A operação recebeu o nome de “Atalhos” em alusão a um caminho mais curto, porém igualmente ilegal, entre o objeto da licitação, a prestação de serviços de transporte escolar e as fraudes praticadas pelos investigados para burlar os processos e superfaturar os contratos com a Prefeitura.

Viatura da PF em frente à Prefeitura de Três Lagoas na manhã de hoje. Foto recebida pelo Whatsapp

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