24/10/2019 15h09

“É um crime contra o consumidor. Se a Aneel baixar esta resolução, as pessoas têm que entrar na justiça. Isso é um roubo”, disse o deputado Eduardo Rocha, que levou o assunto à tribuna

Gisele Berto

Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se manifestaram em plenário nesta manhã de quinta-feira (24) contra a consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que prevê cobrança de taxa pela utilização de energia solar no país.

O deputado Eduardo Rocha (MDB) levou o assunto à tribuna e contou com o apoio em aparte de Evander Vandramini (PP), Pedro Kemp (PT), Cabo Almi (PT), Capitão Contar (PSL), Coronel David (PSL), João Henrique (PL), Felipe Orro (PSDB), Professor Rinaldo (PSDB) e Herculano Borges (Solidariedade).

O parlamentar relatou que a Aneel quer taxar a energia solar em 63%. “Hoje você produz a sua energia solar e entrega para as distribuidoras e eles te devolvem em créditos 100% e com essa resolução, eles querem receber os 100% e devolver só 37%. Isso é um absurdo. É um crime contra o consumidor. Se a Aneel baixar esta resolução, as pessoas têm que entrar na justiça. Isso é um roubo”, disse.

A preocupação dos deputados é com a redução gradual de subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica em suas casas. Com a consulta pública, a Aneel pretende taxar esses sistemas individuais de energia solar. O deputado Eduardo Rocha afirmou que diversas pessoas que investiram para instalar o sistema de energia solar, exatamente porque não pagariam taxas e colaborariam com o desenvolvimento sustentável, serão prejudicadas.

“As pessoas acreditaram, investiram para a instalação, e elas deveriam ser incentivadas. Fizeram empréstimo, financiamento. Muitas ainda estão pagando”, argumentou Rocha. O deputado João Henrique, em aparte, afirmou que é importante se manifestar sobre o assunto para impedir a cobrança da taxa.

Cabo Almi, por sua vez, parabenizou Eduardo Rocha pelo uso da tribuna e afirmou ser “absurda” essa decisão da Aneel. Felipe Orro confirmou que as pessoas deveriam ser incentivadas, por estarem usando de “energia limpa” para o meio ambiente.

Como os demais deputados também apoiaram o discurso de Eduardo Rocha, os parlamentares em comum acordo ao final da sessão afirmaram a sugestão à mesa de encaminhamento de uma moção de repúdio à medida da Aneel, com indicação ao presidente da República e Câmara dos Deputados para providências.

Eduardo Rocha levou o tema à tribuna hoje. Foto: Luciana Nassar/ALMS

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