10/12/2018 13h15
As tarifas entram em vigor a partir da zero hora do dia 1º de janeiro de 2019
Redação
As tarifas de pedágio cobradas pela utilização, como meio de transposição, da ponte rodoviária sobre o rio Paraguai, na Rodovia BR-262, entre os municípios de Miranda e Corumbá, tiveram novos valores homologados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan). A Portaria nº 162/2018, publicada nesta segunda-feira (10.12), estabelece o valor da tarifa básica, que serve para os carros de passeio, em R$ 10,60.
A partir da tarifa básica, ficaram definidos os valores para as demais categorias de veículos, cuja cobrança utiliza essa tarifa como fator multiplicador. As tarifas entram em vigor a partir da zero hora do dia 1º de janeiro de 2019.
Ficam isentos da cobrança de pedágio os veículos de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e os veículos pertencentes aos estados estrangeiros e destinados as suas representações diplomáticas.
Estrutura tarifária
A homologação dos valores para as novas tarifas levou em consideração a Demonstração de Cálculo apresentada pela Concessionária Porto Morrinho Ltda., conforme prevista no Contrato de Outorga de Concessão – Seop nº 003/2008. A periodicidade e a fórmula estabelecida para o Reajuste da Tarifa Básica fazem parte desse Contrato, cujos parâmetros e índices são aqueles calculados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), tomando como data base do reajuste o mês de agosto de 2008, e como base de cálculo os valores dos índices de junho de 2008 a outubro de 2018.
Um total de seis indexadores compõem a planilha de cálculo da tarifa da ponte:
IT – Índice de Terraplenagem para Obras Rodoviárias;
IP – Índice de Pavimentação para Obras Rodoviárias;
Ioae – Índice Obras-de-Arte Especiais para Obras Rodoviárias;
INCC – Índice Nacional de Custo da Construção;
IC – Índice de Serviços de Consultoria para Obras Rodoviárias;
IGMP – Índice Geral de Preços de Mercado.
O reajuste foi de 7,07% em relação a 2018.
(*) Portal do MS
