26/03/2012 16h16 – Atualizado em 26/03/2012 16h16
Regularização fundiária vai até 5 de junho
Até o momento foram registrados 1.156 atendimentos
Adriano Vialle
Desde o dia 5 de março foi montado em Três Lagoas um espaço na Avenida Eloy Chaves, nº 521, centro, que regulariza situação fundiária urbana e até o dia 5 de junho os moradores poderão se inscrever para receber instruções necessárias para o processo. Até na segunda-feira (26), foram feitos 1.156 atendimentos como: orientações e andamento dos processos.
Durante o período de regularização estão suspensas as ações de demolições expedidas pela Justiça, que com essa medida serão evitadas demolições por lei que seriam obrigação da administração municipal caso o Poder Judiciário decidisse. O atendimento é feito das 07h00 às 13h00.
O PROJETO
O projeto irá permitir regularização de 9 mil residências edificadas que estão registradas na Prefeitura e 11 mil casas que não possuem documentação. A Regularização Fundiária irá beneficiar 60% das moradias construídas na Cidade.
REGULARIZAÇÃO
Serão cobradas a regularização normalmente como ocorre em outras residências, parcelados em até cindo vezes com parcelas mínimas de R$ 60 e não será cobrada multa, porém impostos.
