Tributação estará funcionando nos dias 7 e 14 de dezembro para quem deseja renegociar dívidas com até 90% de desconto nas multas e juros; abertura aos sábados também beneficia quem deseja solicitar isenção do IPTU

Contribuintes com dívidas na Prefeitura e interessados em aproveitar os descontos do Refis e pessoas que desejam pedir isenção do IPTU contam com dois dias a mais para comparecer à Prefeitura.

Para atender ao público que não pode ir até o prédio público durante a semana, o Setor de Tributação funcionará nos sábados, dias 7 e 14 de dezembro, das 7h30 às 12h. Outros protocolos e processos não serão recepcionados e analisados nestes dias. O prazo para pedir o Refis é até dia 20 de dezembro.

Segundo Emerson Paulo Barbosa, do Departamento de Administração Tributária, essa é uma oportunidade para que o contribuinte possa aproveitar os benefícios do Refis. “Assim a pessoa pode regularizar a situação e evitar ficar com o nome sujo ou com processo judicial, além do imposto arrecadado circular na Cidade e permitindo mais investimento em infraestrutura e outros setores”, disse.

Segundo Barbosa foram pagos à vista na casa R$ 670 mil e foram parcelados na casa R$ 2.936.000 até 1 de dezembro.

Refis

O programa concede facilidades para aqueles que querem regularizar impostos anteriores a 2019, à vista ou parcelado com até 90% de desconto em multas e juros. Entre as facilidades o Refis oferece:

  • Para pagamento à vista: desconto de 70% (setenta por cento) do valor de correção e 90% (noventa por cento) do valor de juros e da multa de mora.
  • Para parcelamento de 2 a 24 vezes: desconto de 40% (quarenta por cento) do valor de correção e 50% (cinquenta por cento) do valor de juros e da multa de mora.
  • Para parcelamento de 25 a 48 vezes: desconto de 20% (vinte por cento) do valor de correção; 40% (quarenta por cento) do valor de juros e da multa de mora.

Serviço:

O Departamento de Administração Tributária está localizado na Av. Rosário Congro, 285 – Centro com horário de funcionamento durante a semana de 7h às 17h.

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