19/05/2015 11h57 – Atualizado em 19/05/2015 11h57
A reunião será na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (22), a partir das 9h
Assessoria
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Controle, realiza nesta sexta-feira (22), no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 9h, a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2016.
A reunião cumpre a Lei Complementar Federal nº 101/200 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A Audiência é aberta ao público e terá como finalidade debater e contribuir para a elaboração do documento.
SOBRE A LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias faz parte das Bases Legais do Planejamento Governamental, como instrumento para orientar a elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA) do exercício financeiro subsequente, relativamente às prioridades, metas e etc., incluindo despesas de capital.
A LDO inclui prioridades da Administração Pública Municipal para 2016, em observância aos cenários macroeconômicos pressupostos de inflação e legislação sobre a qual será esperada a receita.
Assim, a Audiência Pública visa a participação da sociedade sendo uma das melhores formas de exercer a cidadania e participar da gestão municipal.
(*) Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Três Lagoas
