17/01/2012 16h00 – Atualizado em 17/01/2012 16h00
A Guia de Recolhimento de Débitos deve ser adquirida por meio de um requerimento e protocolada na Prefeitura.
Assessoria de Comunicação
A Administração Municipal de Brasilândia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e através do Núcleo de Administração Tributária, informa a todos os empresários do município que já está disponível a Guia de Recolhimento de Débitos, referente à Taxa de Alvará de Funcionamento para 2012.
A Guia de Recolhimento de Débitos deve ser adquirida por meio de um requerimento e protocolada na Prefeitura. O valor é calculado em base da Unidade Fiscal do Município de Brasilândia (UFMB).
O pagamento deve ser efetuado na rede bancária e, após o dia 31 deste mês, haverá acréscimo de multa, juros e correção monetária, conforme o Código Tributário 2284/2008.
ALVARÁ
O Alvará de Funcionamento expedido pela Prefeitura, além de ser obrigatório para Indústrias, Comércios e Serviços, também é necessário em locais de reunião ou qualquer outro uso. O descumprimento do estabelecimento, por falta do Alvará de Funcionamento, acarretará em multas e até mesmo o fechamento do local.
Os interessados deverão se dirigir à Sala de Tributação do Paço Municipal, localizado na Rua Elviro Mancini, 530, Centro. Mais informações pelo telefone (67) 3546-1301.
