25/09/2013 17h00 – Atualizado em 25/09/2013 17h00
Prestação de contas, em Audiência Pública, foi em cumprimento do artigo 48 da Leis de Responsabilidade Fiscal
Da Redação
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle, em cumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, promoveu Audiência Pública de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2013, ou seja, de janeiro a agosto do atual exercício do primeiro ano do atual mandato da prefeita Marcia Moura (PMDB).
A Audiência Pública, presidida pelo secretário de Finanças, Receita e Controle, Gilmar Meneguzzo, foi na manhã de ontem (25), no recinto do Plenário da Câmara Municipal, na presença dos secretários Luciano Dutra (Desenvolvimento Econômico), Paulo da Paz (Esportes, Juventude e Lazer), Elaine Brilhante (Saúde), Janaína Ávila Lunardi (Administração) e Milton Gomes Silveira (Meio Ambiente); diretores e assessores de várias Secretarias; e os vereadores Jorge Martinho (PSD), Beto Araújo ( PSD) e Marisa Rocha (PSB).
A apresentação da prestação quadrimestral de contas da Execução Orçamentária esteve a cargo do assessor Devalde Augusto Gonçalves Júnior, da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle.
RECEITA
Segundo consta na prestação de contas, no período de janeiro a agosto de 2013, a Prefeitura de Três Lagoas obteve receita bruta de R$ 242.838.423,70. Descontando a transferência de R$ 17.719.231,93 que é feita para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a receita para a execução orçamentária no mesmo período foi de R$ 225.119.191,77.
Conforme foi exposto na prestação de contas, a origem dos recursos da receita da Prefeitura de Três Lagoas é proveniente da União (R$ 70.173.890,17), Governo do Estado (R$ 99.352.300,52) e do próprio Município (R$ 73.312.233,28).
DESPESA
Na aplicação dos recursos arrecadados, entre a relação das principais despesas, constam: obras e instalações (R$ 11.333.277,83); amortização da dívida contraída pelo Município em administrações passadas (R$ 5.193.533,57); aquisição de imóveis (R$ 23.532.841,92); alimentação e merenda escolar (R$ 6.779.147,14); serviços médicos hospitalares (R$ 20.667.047,58); serviços de coleta de lixo (R$ 3.894.056,44); transporte escolar e de pacientes (R$ 5.867.466,54); repasse à Câmara Municipal (R$ 7.956.903,20); compra de medicamentos (R$ 3.292.490,78); e outros, como salários e encargos sociais dos servidores municipais.
(*) Com informações de Assecom Prefeitura de Três Lagoas
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