13/02/2012 13h55 – Atualizado em 13/02/2012 13h55

Critérios para doação de terrenos às indústrias

Em dois anos foram oito terrenos doados pela Administração Municipal, além de três doações revertidas de governos anteriores

Assessoria de Comunicação

A Administração Municipal de Três Lagoas segue critérios rigorosos para doação de terrenos às indústrias. Para conseguir esse incentivo do Poder Público Municipal, o grupo interessado deve fazer um projeto com a perspectiva de geração de emprego, investimentos realizados em equipamentos e apresentar o projeto de edificação.

Quando aprovada a instalação pelo Executivo, é encaminhado um Projeto de Lei ao Legislativo Municipal. Se aprovado também pelos vereadores, a indústria tem o prazo de até 24 meses para cumprir todas as exigências do projeto.

“Durante este período, as indústrias ficam com o terreno como Doação Precária. Isso nos dá a legalidade de reverter a doação caso não cumprido o acordo preestabelecido. Esta é uma forma de resguardar o patrimônio público”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco Garcia.

Nos dois anos da Administração Márcia Moura, foram doados oitos terrenos e, em todas às doações está sendo cumprida a execução dos projetos. Nesse período, a Administração Municipal conseguiu reverter judicialmente duas doações de governos anteriores.

“Trabalhamos pelo desenvolvimento de Três Lagoas. Trazendo indústria gera-se emprego e renda à população. Mas, fazemos tudo com muita responsabilidade. Damos incentivos para que os investidores escolham nossa Cidade, mas cobramos a contrapartida, com fiscalização rigorosa”, finalizou Marco.

Comentários