06/08/2017 08h14
Os valores da repatriação são creditados em conjunto com o repasse do FPM
Redação
Os municípios de Mato Grosso do Sul vão receber R$ 4,03 milhões, relativos aos valores arrecadados com o programa de repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior. No total, o montante com o imposto de renda e multa de regularização foi de R$ 1,615 bilhão, valor que será distribuído para os entes nacionais, conforme divulgou a Receita Federal do Brasil.
De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), os municípios brasileiros receberão a soma de R$ 363,4 milhões, inferior ao estimado tanto na LOA ( Lei Orçamentária Anual) quanto no relatório de avaliação bimestral do governo. Em Mato Grosso do Sul, as prefeituras terão R$ 4.034.751,26, também abaixo do projetado. Dessa cifra, os municípios menores contarão com R$ 23.912,12 e a Capital com R$ 206.245,04.
Ainda segundo a CNM, os valores iniciais destinados aos municípios ainda serão menores. Isso porque os recursos da repatriação estão sendo transferidos desde o segundo decêndio de abril deste ano do Fundo de Participação de Municípios (FPM). O recurso é repatriado, tributado e a sua arrecadação é repassada aos Municípios nos decêndios do FPM.
Até o mês de julho, já foi repassado para os Municípios entre multa e imposto de renda o total de R$ 88,5 milhões. Portanto, resta a ser transferido para as prefeituras o valor de R$ 274,8 milhões. Ainda de acordo com os dados da RFB, a nova repatriação permitiu a regularização de R$ 4,6 bilhões de ativos no exterior.
Critérios e prazos
Os valores da repatriação são creditados em conjunto com o repasse do FPM. Por isso, tem que ser respeitados os mínimos constitucionais (25% educação e 15% saúde) e têm as mesmas deduções – Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e Pasep.
O prazo de adesão ao Rerct (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária) terminou no dia 31 de julho. No total, aderiram ao regime 1915 Pessoas Jurídicas e 20 Pessoas Físicas. Um ponto que influenciou bastante para a baixa arrecadação com a repatriação foi o anúncio de que a RFB vai fazer um pente-fino nas declarações e vai intimar nos próximos meses os contribuintes que aderiram à repatriação e declararam recursos com origem ilegal.
(*) Campo Grande News
