01/12/2016 09h58

Assomasul aconselha cautela no fechamento das contas e pede atenção na repatriação

Prefeitos se reuniram na Governadoria para discutir dívida previdenciária e recursos extras para sanear finanças

Patrícia Miranda

Reunidos na tarde desta quarta-feira (30) no auditório da Governadoria, os prefeitos foram aconselhados pela diretoria da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) a manter a cautela na hora do fechamento das contas públicas nesse momento de dificuldade porque passa o país, ao mesmo tempo em que foram advertidos para que continuem atentos a movimentação em Brasília em torno da repatriação de dinheiro do exterior, sob o risco de os municípios serem preteridos na partição dos valores pelo governo federal.

O presidente da entidade, Juvenal Neto (PSDB), abriu o evento falando do cenário difícil que os prefeitos enfrentam diante da grave crise financeira vivida pelo país nesse momento de transição de governo, sobretudo, em decorrência da falta do cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo federal, que, segundo ele, criou uma série de programas sociais, mas não indicou uma fonte de receita para as contrapartidas.

CENÁRIO

Por causa disso, o dirigente disse que vê o cenário atual com extrema preocupação, mesmo reconhecendo que a maioria dos gestores se esforçou fazendo o dever de casa, cortando na própria carne para trabalhar com uma projeção de receita, mas a arrecadação caiu assustadoramente ao longo do mandato.

Neto se referiu à redução dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), entre outros fatores negativos que acabaram refletindo na contabilidade das prefeituras.

Para o prefeito de Inocência, Antônio Ângelo (DEM), o Toninho da Cofapi, que esteve interinamente sob o comando da Assomasul no período da campanha eleitoral e que tem acompanhado de perto as discussões em torno da repatriação de recursos do exterior, o momento é de vigília.

Segundo ele, os prefeitos não devem perder o foco em torno dessa questão. “Eu conversei hoje com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), que nos aconselhou a não parar o movimento em favor de garantir os recursos das multas do dinheiro da repatriação”, comentou, durante seu discurso.

Ele disse que da mesma que os estados foram contemplados, os municípios têm direito constitucional dos valores que o governo federal arrecada com a repatriação.

Toninho da Cofapi classificou o estado de primo rico e o município de primo pobre, para dizer que se um ente federativo tem direito, o outro também tem.

O prefeito observou que as prefeituras hoje operam praticamente com o orçamento de 2013 diante do encolhimento dos repasses constitucionais e devido ao estado de insolvência da maioria por culpa da política monetária nacional.

Ao reclamar das variações negativas nas transferências do FPM e do ICMS, o prefeito avaliou o grau de dificuldade das prefeituras.

“Agora, você imagina como vamos tocar com uma receita parada há quatro anos. O que não podemos é pagar pela situação de nosso governo federal”, enfatizou Toninho, lembrando que outro grande problema em discussão do Congresso Nacional é a questão da política de resíduos sólidos, que obriga os prefeitos a implantarem aterros sanitários nos municípios mesmo sem fonte de receita.

(*) Assomasul