23/10/2004 09h36 – Atualizado em 23/10/2004 09h36
Dourados News
Os consumidores usuários da telefonia fixa podem ficar isentos de pagar a assinatura básica mensal de telefone. Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5476/2001 que modifica a Lei 9472/97 e determina que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa prestada em regime público seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas, ou seja, cobrando somente os pulsos e minutos efetivamente utilizados. Com a aprovação do Projeto os consumidores ficarão isentos de pagar a assinatura mensal do telefone.
Atualmente os valores da assinatura variam de Estado para Estado, sendo em Mato Grosso do Sul de R$ 35,70, residencial e R$ 50,20, comercial.
A aprovação do Projeto de Lei em tramitação na Câmara, dependerá da mobilização da sociedade e dos usuários destes serviços, pois as grandes empresas de telefonia são contra sua aprovação, uma vez que a taxa de assinatura representa um grande filão do faturamento das empresas.
O Procon de Dourados está encabeçando, no Estado, campanha popular para pressionar os deputados a aprovarem o referido Projeto de Lei. Estão sendo coletadas assinaturas através de um abaixo-assinado que será remetido para o presidente da Câmara dos Deputados e a todos os deputados federais do Estado de Mato Grosso do Sul. O Procon quer a ajuda da mídia e toda a sociedade para divulgar esta ação e colaborar na coleta de assinaturas. O fim da taxa mensal possibilitará que muitas pessoas tenham acesso ao telefone residencial pois com os salários tão baixos como no Brasil torna-se inviável para o trabalhador pagar uma taxa tão alta por esses serviços.
As assinaturas no abaixo-assinado estão sendo coletadas na sede do PROCON/Dourados e todas as pessoas que quiserem colaborar poderão ajudar nessa coleta, principalmente as associações de moradores, clube de serviços, escolas e outras entidades. O envolvimento da comunidade é de suma importância para aprovação deste projeto. Cada eleitor também deverá pressionar o seu deputado através de carta, telefone, correio eletrônico e outros meios de comunicação.
A aprovação deste projeto, além de representar uma economia no bolso, também será mais uma vitória dos consumidores.
