17/01/2013 10h27 – Atualizado em 17/01/2013 10h27
Maria Neves, Agência Câmara
O Projeto de Lei 4517/12 concede a escolas regulares e a estabelecimentos de saúde acesso gratuito à internet. Pela proposta, do deputado Nilson Leitão, a gratuidade do serviço será garantida em municípios atendidos por backhauls, e a velocidade mínima não poderá ser inferior àquela oferecida ao público em geral.
Ainda conforme o texto, os custos dos provedores locais com a oferta do serviço gratuito poderão ser cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust).
Nilson Leitão argumenta que investimentos em saúde e educação estão “no topo da lista” de qualquer receita de sucesso para o desenvolvimento de uma nação. Para ele, esses “são setores estruturantes, absolutamente fundamentais para que qualquer sociedade se torne mais justa, competitiva e harmônica”.
A proposta, que foi apensada ao PL 1481/07 e deverá ir a Plenário, será analisada por Comissão Especial sobre esta matéria.
