14/06/2017 13h56
Será a primeira vez que a matéria será analisada pelos deputados. Ela corre risco de ser votado ainda hoje (14)
Da Redação
Na sessão, de hoje (14), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alms), deve ser discutido um Projeto de Lei que obriga o Procon-MS (Órgão de Defesa do Consumidor) a repassar ao denunciante o percentual de 10% sobre o valor da multa aplicada. Será a primeira vez que a matéria será analisada pelos deputados. O PL 88/2017 De autoria do deputado Lidio Lopes (PEN).
