20/04/2015 10h07 – Atualizado em 20/04/2015 10h07

Com a aprovação do projeto haverá mais ferramentas para buscar a rentabilidade das empresas e impulsionar a força produtiva, aponta o Sistema Fecomércio MS

Assessoria

O empresário Amaury Ozório Nunes é defensor da terceirização. Ele tem duas lojas, uma no Brasil e outra no Paraguai e conta que a empresa brasileira tem quatro funcionários enquanto a do País vizinho, 15. Ainda segundo ele, a legislação trabalhista e financeira penaliza os empreendedores. “A principal vantagem, se o projeto de lei sobre a terceirização for aprovado, é garantir a melhor assertividade aos negócios”, explica.

O empresário terá maior foco no resultado do seu negócio pois não precisará se preocupar com outras demandas, com as que não sejam o objetivo final do seu empreendimento.

O projeto de lei 4330/04 – que trata da terceirização – entrará na pauta de votação da próxima semana (23/04) depois de ter tido a votação suspensa na quarta-feira.

SEGURANÇA JURÍDICA

Para o Sistema Fecomércio MS, com a aprovação desse projeto teremos mais ferramentas para buscar a rentabilidade das empresas e impulsionar a força produtiva. O presidente do Sistema Fecomércio MS, Edison Araújo ressalta: “A proposta instala a segurança jurídica dos trabalhadores formais do setor de serviços terceirizados além de assegurar a proteção dos benefícios negociados na Convenção Coletiva de Trabalho das categorias, observando todos os direitos e deveres estabelecidos na CLT”.

TRABALHADORES MAIS GARANTIDOS

A deputada federal Tereza Cristina também se posiciona favorável ao Projeto de Lei “O que irá ocorrer é a regulamentação de cerca de 12 milhões de trabalhadores que vivem na informalidade, não possuem segurança e nem garantias trabalhistas. A Lei promete trazer segurança jurídica aos terceirizados, proporcionando tranquilidade ao trabalhador e equiparando o país às mais modernas práticas trabalhistas do mundo.”

Ela ainda defende: “Acredito que o trabalhador, em si, não sairá perdendo com a aprovação da lei que garante aos terceirizados os direitos trabalhistas assegurados pela CLT, como o FGTS, a multa de 40%, 13º, férias, INSS, alimentação, transporte, atendimento ambulatorial.

Para o deputado federal Dagoberto Nogueira a terceirização é uma realidade não só no Brasil mas em todo mundo. “Há trabalhadores no mercado que exercem o ofício sem regulamentação nenhuma, na forma terceirizada. Devemos regulamentar a terceirização, porém, sempre visando os direitos dos trabalhadores.”

(*) Fecomércio MS / Infinito Comunicação

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