Associação dos Municípios do MS se mostrou contrária à ideia: “municípios brasileiros são responsáveis pela produção e o governo federal apenas arrecada”

Os planos do Palácio do Planalto de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes que tenham arrecadação própria menor que 10% da receita total, apresentado ontem, 5, pelo ministro Paulo Guedes, foi criticada por entidades que representam os prefeitos.  

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, Pedro Caravina, se manifestou contrário a proposta, observando que os municípios brasileiros são responsáveis pela produção e o governo federal apenas arrecada.

Além de vê exagero na proposta, Caravina sugere uma ampla mobilização dos gestores na tentativa de convencer os parlamentares a abortar esse item do texto encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

Em Mato Grosso do Sul, pelo menos cinco municípios têm população inferior à 5 mil habitantes, são os casos de Figueirão, Jateí, Novo Horizonte do Sul, Rio Negro e Taquarussu.

Pela proposta do governo, caso tenham arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelos municípios vizinhos, conforme a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, criticada por Caravina e gestores públicos de todo o país.  

Integrante do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Caravina prevê que a fusão de municípios não deva passar no Congresso Nacional, por entender que essa questão não se sustenta politicamente,  principalmente em ano eleitoral.

Para o presidente da Assomasul, o governo enviou a proposta ao Congresso Nacional sem ao menos conversar com os gestores, representada pela Confederação Nacional de Municípios.

Equívoco

Nessa mesma linha de raciocínio, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, afirmou minutos depois de o texto chegar ao Congresso que o governo se equivoca ao afirmar que os recursos repassados aos municípios como parte da arrecadação de IPI (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industriais), por exemplo, não são receitas próprias.

“Transferência obrigatória constitucional não é arrecadação própria? A competência de arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte (do recurso) é do município. Os municípios produzem, e quem arrecada nas costas deles são os Estados e a União”, disparou.

Ocorre, segundo ele, que se for computada como arrecadação própria apenas as receitas com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto sobre Serviços), praticamente nenhum município com até 5 mil habitantes poderá continuar existindo.

Para ele, a Constituição deu a competência da arrecadação de impostos urbanos aos municípios, mas a maioria tem pequena área urbana.

“Os municípios não têm espaço para aumentar a arrecadação desses três tributos. Então vamos fechar todas as propriedades rurais e vai todo mundo viver nas capitais”, esbravejou o presidente da CNM.

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