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sexta-feira, 26 de abril de 2024

Proposta do Governo sobre privatização da energia é ruim para o consumidor, diz ANEEL

31/08/2017 14h47

Taxa pode subir até 16,7%, diz o órgão responsável.

Da Redação (Informaçoes Poder360)

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), avaliou as novas propostas do Governo em relação a “descontização” da energia e garante que “o consumidor pagará dobrado”.
Um documento da ANEEL foi enviado ao Ministério de Minas e Energias, discordando da proposta, dando seu parecer e afirmando que os valores podem aumentar em até 16,7%.

O documento que a Aneel enviou ao MME diz que o resultado dessa geração térmica representou um custo extra de R$ 322 milhões mensais no período de julho de 2016 a junho de 2017. Essa despesa foi repassada para as tarifas por meio do sistema de bandeiras tarifárias (vermelha, amarela ou verde), que ainda vigora.

A Agência enfatiza, por exemplo, que o preço atual da energia, de 64 reais, subirá para duzentos, aumentando os custos para o contribuinte, e que o ideal, para que não haja gastos extras, é que os valores cheguem a, no máximo, R$ 75,32.

“De todo modo, a eventual descontratação da energia proveniente de cotas causará impacto significativo às tarifas dos consumidores”, diz o documento.

PRIVATIZAÇÕES

Resumindo, todo esse processo de “descotização”, serve única e exclusivamente para que o Governo tenha livre acesso para negociar a venda da Eletrobrás, que está com a energia de suas estatais “retida” em contratos de cotas de baixo valor.

No dia do anúncio da venda das usinas sem o sistema de cotas, as ações da estatal subiram quase 50% na bolsa em 1 único dia.

“Tratam-se de ativos já depreciados, cuja remuneração foi garantida ao longo dos anos pelos usuários (consumidores cativos ou livres), desde o início da prestação do serviço de geração. Estabelecer um novo regime comercial, em que o preço será estabelecido livremente, tem um efeito perverso sobre o custo de energia suportado por esses consumidores”, diz o documento do órgão regulador.

Ministério de Minas e Energias recebeu documento apontando sinais contrários enviados pela ANEEL. (Foto: Sergio Lima/Poder360)

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