26/08/2014 17h25 – Atualizado em 26/08/2014 17h25
Esses estabelecimentos devem reservar espaços para pessoas que utilizam cadeira de rodas e para as que possuem deficiências auditiva e visual, e também para seus acompanhantes
Thyago Marcel, Agência Câmara
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7333/14, que obriga lan houses, cybercafés e estabelecimentos semelhantes a promover a acessibilidade de pessoas com deficiência. O projeto abrange locais públicos e privados.
Conforme a proposta, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), esses estabelecimentos devem reservar espaços para pessoas que utilizam cadeira de rodas e para as que possuem deficiências auditiva e visual, e também para seus acompanhantes.
O projeto altera a Lei da Acessibilidade (10.098/00), que estabelece normas gerais e critérios básicos de acessibilidade, sem prever regras específicas para lan houses.
“Apesar de leis garantirem a acessibilidade, não há ainda determinações sobre os móveis e os equipamentos de acesso à internet. A ideia é que sejam suprimidos obstáculos e barreiras que afetam as pessoas com deficiência”, argumentou. Ele lembrou ainda que grande parte da população depende de lan houses para ter acesso à internet, por falta de condições financeiras.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
