14/09/2018 09h54
A minirreforma eleitoral aprovada na Câmara em 2015 previa a impressão do voto, decisão que foi suspensa pelo STF. Outras propostas em tramitação na Casa criam normas para fiscalizar esses votos e há até um projeto que reintroduz o voto impresso
Redação
Com a aproximação das eleições, a segurança do processo de votação na urna eletrônica volta ao debate. Em 2015, durante a votação da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15), a segurança da urna já tinha gerado muita discussão na Câmara. Por isso, os deputados aprovaram um texto que adotava um sistema que permitia a impressão do voto para conferência.
Essa decisão, no entanto, foi derrubada liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal em ação movida pela Procuradoria-Geral da República, que argumenta que a impressão viola o direito do cidadão ao sigilo de seu voto.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que a urna eletrônica é aprimorada constantemente e que as próprias equipes de desenvolvimento de software do tribunal produzem os programas da urna e o sistema de transmissão dos votos.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Ricardo Negrão, essa transmissão utiliza uma rede de dados segura. “[O dado] passa por essa transmissão como passam as informações bancárias, totalmente criptografado e assinado.”
Propostas em tramitação
Ainda assim muitos projetos em tramitação na Câmara criam normas para fiscalizar o voto eletrônico nas eleições.
O Projeto de Lei 8080/14 determina, por exemplo, que as urnas eletrônicas produzam pelo menos dois registros independentes do mesmo voto, denominados Registro Digital do Voto e Registro Fixo do Voto, este último “gravado em meio inalterável pelo próprio equipamento que o gerou”.
Essa proposta aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.
Já o Projeto de Lei 5500, apresentado em 2016, que tramita junto com o PL 8080, de 2014, pedia o fim do voto em urnas eletrônicas, reintroduzindo o sistema de votação em cédulas de votação.
