29/12/2012 08h13 – Atualizado em 29/12/2012 08h13

Concurso da Magistratura: Provas de sentença serão nos dias 19 e 20 de janeiro

Da Redação

Está publicado no Diário da Justiça, o edital de divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra a prova discursiva I e a convocação para as provas discursivas II e III do XXX Concurso para o cargo de Juiz Substituto do Estado de Mato Grosso do Sul. Ao todo, 63 candidatos foram convocados para esta fase.

Consta no DJ a relação dos candidatos aprovados e suas notas na prova discursiva I. A próxima etapa será realizada nos dias 19 e 20 de janeiro de 2013, sábado e domingo, data das provas discursivas II (sentença penal) e III (sentença cível), respectivamente. As provas serão aplicadas das 13 às 18 horas, na Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, situada na Av. Tamandaré, nº 6000, Jardim Seminário, em Campo Grande (MS).

As provas discursivas consistirão na lavratura de uma sentença envolvendo problemas de direito material e processual. Durante as provas de sentença será permitida somente a consulta de legislação desacompanhada de anotação ou comentário, sendo vedado aos candidatos consultar obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial e, ainda, formulários de sentença.

Cada prova discursiva valerá dez pontos e deverá ser feita pelo próprio candidato, a mão, em letra legível, com caneta esferográfica de material transparente, de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas. Estarão eliminados do concurso aqueles que não obtiverem nota igual ou superior a 6 (seis) em cada uma das provas discursivas.

As provas discursivas não poderão ser assinadas, rubricadas e/ou conter, em outro local que não os previamente determinados, qualquer palavra ou marca que as identifiquem, sob pena de serem anuladas. A detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação das provas discursivas e a consequente eliminação do candidato do certame.

As folhas de texto definitivo serão os únicos documentos válidos para a avaliação da prova discursiva. As folhas para rascunho no caderno de provas são de preenchimento facultativo e não valerão para tal finalidade.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

No dia 17 de dezembro foi realizada a audiência pública para identificação dos recursos interpostos contra a Prova Discursiva I. No total foram analisados 76 recursos.

A Prova Discursiva I do 30º Concurso da Magistratura foi realizada no dia 23 de setembro na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Dos mais de 2.100 candidatos de todos os estados do país que fizeram a primeira prova, foram convocados 308 para esta fase, efetivamente realizada por 290 concorrentes, o que registra um índice de 5,84% de abstenção.

Os aprovados nas provas discursivas realizarão a terceira etapa, com caráter eliminatório, na qual os organizadores farão uma sindicância da vida pregressa, investigação social do candidato, exame de sanidade física e mental, além de exame psicotécnico. A quarta etapa será composta pela entrevista e pela prova oral e na quinta etapa serão avaliados os títulos apresentados.

São oferecidas 24 vagas para o cargo de juiz substituto, cuja remuneração inicial é de R$ 18.610,06. O prazo de validade do certame será de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável por igual período.

(*) Com informações de TJ MS

Ao todo, 63 candidatos foram convocados para esta fase (Foto: Arquivo)

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