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terça-feira, 16 de abril de 2024

Publicada resolução sobre reajuste do pedágio na ponte de concreto na BR-262

20/12/2012 10h58 – Atualizado em 20/12/2012 10h58

Da Redação

O Diário Oficial do Estado (DOE) traz hoje (20) a Resolução “N” de número 006 da Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes (Seop) com a nova tabela de pedágio na ponte de concreto sobre o Rio Paraguai – BR-262 – trecho entre os municípios de Miranda e Corumbá.

A partir de 1º de janeiro de 2013 serão reajustados os valores do pedágio cobrado pela utilização, como meio de transposição da ponte rodoviária de concreto. De acordo com a resolução, o contrato da outorga da concessão para exploração mediante pedágio da ponte rodoviária de concreto foi assinado em 8 de dezembro de 2008 e até hoje teve apenas um reajuste sobre valores cobrados desde 10 de maio de 2001. Ao longo desses anos, ocorreram altas significativas nos custos operacionais para a manutenção da ponte que geraram dispêndio de difícil suporte.

Conforme o texto, os investimentos realizados pela concessionária, em decorrência de obrigações contratuais estabelecidas nos itens denominados “Trabalhos Iniciais e Melhoramentos”, foram integralmente concluídos.

O pedágio será cobrado dos condutores ou proprietários de quaisquer espécies de veículos automotores, que utilizarem a ponte de concreto como meio de ultrapassagem do rio Paraguai. Ficam isentos da cobrança do pedágio os condutores de veículos automotores de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, bem como dos veículos pertencentes aos Estados estrangeiros e destinados às suas representações diplomáticas.

(*) Com informações de Notícias MS

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