Dados são do Mapa do Feminicídio, publicado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública; Estado é o 3º do país no ranking do feminicídio

Mortas onde deveria estar mais seguras. Um estudo divulgado ontem, 1, pela Delegacia-Geral da Polícia Civil e pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) mostrou que quase 80% das mulheres vítimas de feminicído em Mato Grosso do Sul no ano passado perderam a vida dentro de casa.

Os dados estão na primeira edição do Mapa do Feminicídio de Mato Grosso do Sul: um mapeamento dessas mortes violentas ocorridas em Mato Grosso do Sul no ano de 2019. O estudo divulgado neste Dia Estadual de Combate ao Feminicídio servirá como subsídio para elaboração de políticas públicas de enfrentamento à violência.

“É preciso nominar, quantificar e qualificar a investigação e o julgamento dos crimes de feminicídios para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências concretas, em estatísticas de cada município, de cada região. É isso o que pretendemos com o diagnóstico alcançado no “Mapa do Feminicídio MS”: aprimorar e fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres, para prevenir e erradicar os feminicídios em Mato Grosso do Sul”, explica a subsecretária Luciana Azambuja.

Analisando os números do ano de 2019, constata-se o registro de 18.689 boletins de ocorrência por violência doméstica, 128 por feminicídio – sendo 30 consumados e 98 tentados e 1.562 registros de BO por violência sexual.

O Mapa do Feminicídio traz dados dos 30 casos ocorridos no Estado no ano de 2019 e a constatação de que 77% das mortes ocorreram naquele local onde as mulheres deveriam estar mais seguras: na sua residência. Além disso, ele mostra que em 37% dos casos os autores utilizaram de arma branca (faca, canivete ou machadinha); que 56,66% das mulheres foram mortas por homens com quem conviviam e tinham relacionamento afetivo; que em 40% dos casos o motivo foi a não aceitação do término do relacionamento; e que em 33,33% o motivo alegado foi ciúmes – o que denota sentimento de posse sobre a vítima.

O estudo completo pode ser acessado aqui: www.naosecale.ms.gov.br.

Números da violência contra a mulher no Estado

  • No ano de 2019, em Mato Grosso do Sul, 30 mulheres foram vítimas de feminicídio.
  • 98 sobreviveram para contar suas histórias
  • A cada mês, 130 mulheres registraram BO por estupro
  • A cada semana, 150 mulheres sofreram agressões físicas tipificadas como lesão corporal dolosa
  • A cada dia, 51 mulheres denunciaram terem sofrido algum tipo de violência doméstica
  • A cada hora, 2 mulheres foram vítimas de ameaça.

Sentimento de posse

O inconformismo com a separação é o maior motivo alegado pelos autores dos feminicídios – o que evidencia o sentimento de posse que nutriam pela vítima, não aceitando a vontade da mulher e não permitindo que tomassem as rédeas de suas vidas. Foi a causa da morte em 12 casos.

Mas o sentimento de posse, o ciúme e o menosprezo à condição de mulher também foram fortemente identificados nas afirmações dos autores dos feminicídios, que justificaram o crime por motivos banais como a vítima ter conversado com outro homem, ou por imaginarem que a vítima poderia estar tendo um outro relacionamento – de uma traição que nunca se confirmou. Matou em 10 casos.

Em outros casos os motivos foram igualmente fúteis, como uma discussão por causa da televisão que não funcionava, uma briga após consumo de bebida alcoólica em excesso ou pelo fato da mãe negar ao filho dinheiro para comprar mais bebida. Isso aconteceu em seis dos 30 casos analisados. Em 2 casos, não houve elucidação do motivo: em um, o autor suicidou antes do depoimento e não havia testemunhas; no outro, pelo estado de consciência do autor no momento dos fatos, não foi possível estabelecer nexo causal do motivo.

Violência sem registro

O Mapa do Feminicídio também constatou que mais de 40% das mulheres mortas nunca haviam registrado boletim de ocorrência contra seus parceiros. A maioria das vítimas não possuía histórico de violência doméstica: 13 delas não tinha nenhum registro de ocorrência em seus nomes. 10 vítimas já tinham registrado ocorrência por violência doméstica, mas com autor diverso e somente sete vítimas possuíam BOs por violência doméstica contra o autor da sua morte.

Das 30 vítimas de feminicídios do período analisado, apenas duas possuíam medida protetiva vigente válida à época dos crimes. Outras três tinham solicitado e recebido medidas protetivas contra os autores, mas reataram o relacionamento, revogando tacitamente a medida concedida.

Por que elas não denunciam?

Pode ser difícil para a mulher que convive com o agressor se perceber como vítima e mais difícil ainda denunciar a pessoa com quem mantém laços de afeto e afinidade. Não julgue uma mulher em situação de violência que ainda não está encorajada a romper o relacionamento. São vários os motivos pelos quais as mulheres não denunciam seus agressores, conforme pesquisa realizada pelo DataSenado, 2015:

  • 24% das vítimas preocupam-se com a criação dos filhos;
  • 24% tem medo de vingança do agressor;
  • 16% acreditaram que seria a última vez;
  • 10% afirmaram não acreditar em punição;
  • 7% tem vergonha das agressões sofridas;
  • 16% escolheram outras opções.

Quem mata?

A relação da vítima com o autor dos feminicídios chama a atenção: as mulheres foram mortas por seus atuais companheiros em 17 dos 30 casos (5 pelo marido, nove pelo convivente, três pelo namorado.

Seja um namoro de apenas quatro meses ou um casamento de mais de 30 anos, em ambos os casos, as mulheres foram mortas por manifestarem desejo de não mais conviver com o agressor.

Em 9 dos 30 casos, os autores dos feminicídios foram homens com quem as vítimas tinham mantido relacionamento anteriormente: quatro ex-maridos, um ex-convivente, quatro ex-namorados.

Em quatro dos casos, as mulheres foram mortas por familiares: genro, sobrinho, filho e ex-cunhado.

Dos autores dos feminicídios, 63,34% não tinham nenhum registro de BO em seu nome: eram cidadãos exemplares, do ponto de vista de antecedentes policiais. 33,33% tinham registrados contra si BOs de outras vítimas, anteriores ao crime cometido e apenas 23,33% dos autores possuíam BOs feitos pelas vítimas dos feminicídios consumados.

O estudo conclui que as mulheres morrem em casa, pelas mãos daqueles homens em quem um dia confiaram e com quem dividiram momentos de afeto e afinidade, que simplesmente não aceitavam a mulher ter vida própria ou recomeçar a sua vida após manifestarem o desejo de separação.

MS: terceiro Estado mais violento do Brasil contra as mulheres

Considerando a taxa de feminicídios no ranking por Estados, Mato Grosso do Sul foi o segundo estado brasileiro com o maior número percentual de feminicídios em 2018, com taxa de 2,6 por 100 mil mulheres. O Acre apontou taxa de 3,4, ficando com a primeira posição, enquanto a taxa nacional foi de 1,1.

Entretanto, atualizando os números de ocorrências em 2018 (de 36 para 32, o que se dá em razão da condução da investigação criminal ou da desclassificação pelo Ministério Público quando da denúncia), a taxa de Mato Grosso do Sul passou a ser de 2,2. Esse indicador, de acordo com o ranking das demais UFs, coloca Mato Grosso do Sul na 3ª posição de Estado com maiores índices de feminicídios, ficando atrás do Acre (3,4) e do Mato Grosso (2,5).

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