Segundo decisão judicial cerca de 100 internos não estariam cumprindo o trabalho externo, mesmo com o progresso para prisão domiciliar

Por decisão do Juiz Albino Coimbra Neto quase metade dos internos da Colônia Penal Paracelso Lima Vieira de Jesus perderão o benefício da prisão domiciliar, dado em razão da pandemia de covid-19, e deverão voltar a cumprir pena em regime semiaberto intramuros.

A decisão foi publicada no último dia 3 de julho. De acordo com o Magistrado, os internos teriam cometido falta disciplinar de natureza grave ao se recusarem a dar continuidade aos trabalhos por eles desempenhados durante o cumprimento de pena. Afirmou o Magistrado em sua sentença:

A recusa ao trabalho por parte dos internos do regime semiaberto de Três Lagoas/MS, portanto, além de afrontar o disposto em lei, por atacar flagrantemente o fundamento do cumprimento da pena por parte do réu, também fere requisito fundamental de permanência em regime mais brando.

(…)

Assim, ante todo o exposto, REVOGO a prisão domiciliar anteriormente concedida aos sentenciados relacionados no expediente constante no seq. 1.1, devendo estes passarem a cumprir suas reprimendas em regime semiaberto intramuros no âmbito da Colônia Penal Industrial “Paracelso de Lima Vieira Jesus”

De acordo com a Agepen, cerca de 100 internos dos 231 liberados da Colônia se enquadram nessa decisão e terão de retornar ao intramuros. Todos eles já teriam sido informados da decisão. Hoje 283 pessoas cumprem pena em regime semiaberto em Três Lagoas.

Questionada sobre a aplicação de testes de Covid nos internos que deverão retornar, a Agepen informou que “testes na massa carcerária estão sendo aplicados conforme orientação do Depen”.

Em março 231 internos foram liberados do regime semiaberto para cumprirem pena domiciliar saiu no final de março, para evitar que o novo coronavírus se espalhasse pelos presídios. No final de junho a decisão foi prorrogada, mantendo os internos em regime domiciliar até setembro.

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