A Prefeitura de Brasilândia por meio da Secretaria Municipal de Administração, através do Setor de Recursos Humanos orienta sobre mudanças na solicitação de folga compensatória eleitoral.
Servidores públicos municipais que foram voluntários da Justiça Eleitoral nas eleições anteriores, devem a partir de agora protocolar até o dia 31 de dezembro de 2022, o requerimento da folga compensatória acompanhado da declaração original emitida pelo Juiz Eleitoral.
Nesse requerimento, o servidor informará apenas que há a folga compensatória. Entretanto, as folgas devem ser gozadas até 18 de julho de 2023, na qual deve ser solicitado à Secretaria competente com 10 dias de antecedência, contendo a autorização da chefia imediata e do Secretário da pasta, em seguida deverá ser encaminhado ao RH em até 05 dias antes da data do gozo das folgas.
Já quem for voluntário nas Eleições de 2022, o servidor precisa protocolar o requerimento da folga compensatória, acompanhado da declaração original emitida pelo Juiz Eleitoral, em até 30 dias a partir da data do treinamento ou do dia trabalhado na eleição;
O servidor terá um ano a partir da data do protocolo da declaração para gozar os dias de folgas, que deverá ser solicitado à Secretaria com 10 dias de antecedência, contendo a autorização da chefia imediata e do Secretário da pasta, em seguida deverá ser encaminhado ao RH em até 05 dias antes da data do gozo das folgas.
Em caso de o servidor trabalhar em dois cargos de 20 horas, deverá solicitar os dias de folga em documento único, com a autorização da chefia dos lugares onde exerce suas funções.
É importante saber que o período da folga compensatória não pode ser fracionado em hipótese alguma e deverão ser gozados em dias consecutivos.
As mudanças foram publicadas no último dia 19 de julho, por meio do Decreto Municipal nº 5656/2022.
Recursos Humanos divulga orientações para servidores sobre folga compensatória eleitoral
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