07/05/2015 12h24 – Atualizado em 07/05/2015 12h24

No próximo dia 14 de maio segundo a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) haverá uma paralisação estadual

Assessoria

A FETEMs convoca todos os trabalhadores em educação da Rede Estadual de Ensino, a paralisarem as escolas públicas, em protesto a tentativa do Governo Estadual, através da Secretaria de Educação, de mudança nas eleições diretas de diretores.

Segundo o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, as eleições diretas e democráticas para diretores da Rede Estadual de Ensino é uma luta histórica da FETEMS que não pode sofrer retrocessos. “Enquanto houver ameaças aos nossos direitos iremos à luta. A situação atual das propostas para eleição diretas de diretores da Rede Estadual apresenta uma série de retrocessos que transforma o processo democrático nas unidades escolares numa ‘meia democracia’, por isso estamos mobilizados e continuaremos batalhando para que os deputados não votem a favor dessas alterações”, explicou.

Entre os pontos defendidos pela FETEMS para as eleições de diretores estão:

• Todos os alunos de 12 anos acima devem participar da escolha dos dirigentes escolares (não há nenhuma lógica democrática e nem jurídica que justifique a proposta do poder executivo em limitar esta idade em 14 anos).

• Todos os profissionais da educação básica, professores e administrativos em educação, conforme dispõe a Lei Complementar 87/2000, poderão participar e concorrer aos cargos de diretores e diretores adjuntos. (A atual Secretaria de Educação do Estado quer limitar apenas aos professores o direito de disputa).

• A FETEMS é contrária a proposta do poder executivo que restringe o número de unidades escolares que terão seus dirigentes escolares eleitos pela comunidade. (A SED/MS pretende extinguir as eleições diretas nas Escolas de Tempo Integral, nas Escolas Indígenas e nas escolas com alunos que possuem necessidades especiais).

• A entidade entende que a escolha dos dirigentes escolares deverá sempre ser feita por chapas de diretor e diretor adjunto, onde a tipologia permitir o adjunto. (A proposta do poder executivo é estranha. Admite a formação de chapas e candidaturas individuais).

• Entendemos que o processo de escolha dos dirigentes escolares deve ser exclusivo da comunidade escolar. Sendo assim a FETEMS propõe a substituição da prova escrita como fase do processo eletivo por um curso de formação aos dirigentes escolhidos pela comunidade escolar.

• Também não aceitamos a prorrogação dos mandatos até 31 de Dezembro de 2015. Ela deve se limitar até 31 de julho de 2015, conforme a Lei.

MOBILIZAÇÃO

No dia 14, juntamente com a paralisação das atividades escolares, caravanas de todo o Estado virão a MS acompanhar a votação da minuta, na Assembleia Legislativa, que altera o projeto de leis sobre eleições diretas nas Escolas Estaduais.

Além disso, a FETEMS também lançou uma campanha “Dia 15 de maio é o limite” e segue mobilizando pelo cumprimento do prazo para o pagamento dos 10,98%, a porcentagem que falta para integralizar os 25,42% de reajuste dos professores conforme assegura a Lei 4.464/2013 e o pagamento de 1/3 da hora-atividade, estabelecido pela Lei complementar 165/2012.

Outra bandeira de luta da FETEMS é a recomposição inflacionária aos servidores administrativos da educação, do período maio/2014 à abril de 2015.

Após acompanhamento da votação, na Casa de Leis, os trabalhadores em educação realizarão uma grande Assembleia Geral da FETEMS para decidir os rumos da mobilização.

(*) Assessoria de Imprensa da FETEMS

A paralisação está prevista para quinta-feira da próxima semana  nas escolas estaduais. (Foto: Ilustração)

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