27/11/2018 09h18

Refis municipal já atingiu R$ 41 milhões em renegociações

Programa de renegociação de débitos termina no dia 22 de dezembro

Redação

Prorrogado no dia 9 deste mês e agora a menos de 30 dias para o encerramento, o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), o Refis, renegociação de débitos municipais, rendeu até o momento à Prefeitura
de Campo Grande R$ 41,066 milhões, conforme balanço preliminar informado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). O valor leva em conta o montante arrecadado entre a primeira e a segunda etapas do programa e durante o seu período de prorrogação, que vai até o dia 22 de dezembro.

Somente neste mês de novembro, foram recuperados R$ 2,866 milhões em dívidas, segundo informado pelo secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto. “A procura tem sido bem modesta nesse mês. Em geral, os contribuintes deixam para a última hora para aderir ao programa”, comentou. Há também a expectativa de que a procura por renegociação aumente a partir do pagamento do décimo terceiro salário.

Condições

De acordo com a lei que concedeu prorrogação do Refis municipal em Campo Grande, os descontos foram mantidos em 85% dos juros sobre o valor do crédito tributário e multa para pagamentos à vista. Para pagamento parcelado ou reparcelamento, no máximo, de seis parcelas, a remissão permanece em 70%. Já para quem parcelar em 12 vezes, o desconto chega a 25% nos juros. Por fim, para o pagamento até o fim de dezembro, está mantida a anistia de 75% do valor consolidado da multa por infração ou acessória, o que contempla penalidade por limpeza de terreno, por exemplo.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM, com o benefício concedido para pagamento à vista ou parcelado, na Central de Atendimento, antiga Câmara Municipal, localizada na Rua Arthur Jorge, nº 500, Centro.

IPTU

Quanto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019, o secretário de Finanças informou que serão mantidas as condições de pagamento serão as mesmas do exercício deste ano. “O pagamento à vista terá desconto de 20% no dia 10 de janeiro, 10% de desconto para quem pagar no dia 10 de fevereiro e 5% de desconto no parcelado. O imposto poderá ser parcelado em até 10 vezes”, informou.

Ainda conforme o titular da Sefin, os 415 mil carnês do imposto devem começar a chegar às casas dos contribuintes a partir da próxima semana. (DA)

(*) Correio do Estado

O Refis acontece na Central do IPTU, na prefeitura - Foto: Álvaro Rezende / Correio do Estado

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