07/04/2015 17h43 – Atualizado em 07/04/2015 17h43
Ao assumir o comando do Estado, o atual governador encontrou R$ 301,7 milhões no caixa, mas a maior parte dos recursos estava comprometida
Léo Lima com informações
A gestão peemedebista de André Puccinelli deixou R$ 253 milhões em dívidas com fornecedores e gastos com pessoal, segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que apresentou o resultado da auditoria na tarde de hoje (07) na Governadoria. Ele destacou que o antecessor não deixou dinheiro em caixa para quitar os débitos. O tucano destacou que o cenário herdado foi de “desequilíbrio econômico e preocupante”.
No dia 1º de janeiro deste ano, segundo o governador, o Estado de Mato Grosso do Sul tinha R$ 301,753 milhões em caixa. No entanto, a maior parte dos recursos tinha destino carimbado, como compensação ambiental, Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e Plano Previdenciário. Este dinheiro não poderia ser usado para outra finalidade.
Outro problema foi o não cumprimento de três das seis metas do PAF (Programa de Ajuste Fiscal), que poderia resultar na aplicação de multa de R$ 24.813.580,34. A penalidade não foi aplicada porque o Governo estadual assumiu uma dívida de R$ 34 milhões da gestão anterior e transferiu para este exercício.
As metas não cumpridas foram superávit primário (as contas públicas registraram déficit em 2014); privatização, permissão ou concessão de serviços públicos, reforma administrativa e patrimonial; e despesas de investimento em relação a Receita Líquida Real.
RECURSOS LOTEADOS
Outro problema, apontado pela auditoria, é que R$ 410 milhões em empenhos foram cancelados e não liquidados. De acordo com o governador, o problema é que alguns serviços foram feitos e um novo levantamento está sendo realizado para apurar o que será, de fato, cancelado.
Dos R$ 253 milhões em débitos, R$ 143 milhões são valores descontados da folha dos servidores como os empréstimos consignados e a previdência, mas não repassados para os bancos e para a Ageprev (Agência Estadual de Previdência). Outros R$ 110 milhões são com fornecedores por serviços de manutenção e limpeza, contratos de publicidade, convênios terceirizados, entre outros.
Ele disse que a herança de André vai comprometer o orçamento estadual deste ano.
REPACTUAÇÃO
O Governo do Estado aderiu ao PAF em 1997. O programa permitiu a renegociação das dívidas dos estados brasileiros, fazendo da União seu credor. Desde então, todos os anos é feita uma repactuação com a União, desde que cumpridas as seis metas estabelecidas no exercício anterior.
Para compensar os desequilíbrios causados pela gestão anterior, o governador Reinaldo Azambuja explicou que vem adotando medidas para enxugar os gastos com a máquina pública. Além de reduzir seu salário pela metade, diminuiu o número de secretarias e o custeio das pastas (corte de 20% dos gastos nas fundações, autarquias e secretarias e 25% nos contratos) e reduziu o número de cargos comissionados, entre outras ações.
(*) Com Assecom Governo MS e CG News
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