04/04/2014 15h18 – Atualizado em 04/04/2014 15h18
Valor transferido pelo MDS aos municípios é utilizado para aquisição de material de consumo, computadores e veículos, além da melhoria do espaço físico para atendimento às famílias beneficiárias do programa
Da Redação
O governo federal repassou R$ 38,7 milhões para apoiar a gestão do Programa Bolsa Família em 5.456 municípios em todo o país em janeiro deste ano. Os recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) correspondem ao pagamento do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), indicador que mede a qualidade da gestão do Bolsa Família e serve de base para o cálculo do valor a ser repassado a título de incentivo.
As prefeituras têm autonomia para escolher as ações em que os recursos são aplicados, desde que diretamente relacionadas à gestão de condicionalidades, gestão de benefícios, acompanhamento das famílias beneficiárias, inserção e atualização dos dados do Cadastro Único, implantação de programas complementares, fiscalização ou controle social do Bolsa Família. Em geral, são usados para a aquisição de material de consumo, computadores, equipamentos permanentes e veículos, além da melhoria do espaço físico de atendimento aos beneficiários.
Dados do MDS apontam que ainda há prefeituras que não efetuaram a comprovação dos gastos do IGD relativos a 2012. Também ainda há Conselhos que não comunicaram a aprovação dos gastos. Dessa forma, a transferência de recursos foi interrompida para os que descumpriram esses prazos e somente será regularizada no mês seguinte ao envio das informações, quando estas indicarem a aprovação total da aplicação dos recursos.
O IGD avalia a gestão do Programa Bolsa Família a partir de quatro informações: atualização cadastral; acompanhamento da condicionalidade de educação; acompanhamento da condicionalidade de saúde; e prestação de contas. O índice varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a avaliação e maior o volume de recursos que a gestão recebe do governo federal.
Se um município tiver pontuação geral abaixo de 0,55, ou menor do que 0,20 em cada um dos quatro indicadores, fica sem os recursos do IGD-M. Para receber os valores, também são exigidas assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, habilitação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprovação das contas pelos conselhos municipais de assistência social.
GESTÃO ESTADUAL
Os governos dos estados também recebem recursos do MDS. Em janeiro de 2014, pouco mais de R$ $ 1,6 milhão foi repassado a eles por meio do IGD. Para ter direito, o índice deve ser maior ou igual a 0,6. Também são exigidas a assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, a habilitação ao Suas, a formalização de uma comissão intersetorial de gestão do programa e a aprovação das contas pelos conselhos de assistência social.
(*) Com informações de Assecom Ministério do Desenvolvimento Social
