01/10/2013 09h43 – Atualizado em 01/10/2013 09h43
Prestação de contas, em Audiência Pública, obedece às exigências contidas no artigo 36 da da Lei Complementar nº141/2012
Da Redação
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou Audiência Pública de prestação de contas do 2º quadrimestre de 2013, no recinto do Plenário Legislativo “Toninho do Arapuá”, popularmente conhecido como “Plenarinho” da Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (30).
A prestação de contas dos investimentos, despesas e principais ações da Secretaria Municipal de Saúde obedece às exigências contidas no artigo 36 da Lei Complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012.
Na Audiência Pública, aberta e presidida pela secretária de Saúde, Eliane Brilhante, estavam o secretário de Meio Ambiente, Milton Gomes Silveira; os vereadores Jorge Augusto Martinho (PSD) e Idevaldo Claudino da Silva (PT); presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edson Queiroz; e diretores e assessores da Saúde e demais Secretarias Municipais.
Segundo consta no relatório de prestação de contas, apresentado por Jovânia Borges Queiroz (Planejamento em Saúde) e Thais Emiliana Sales da Silva (Relações Institucionais da Saúde), a Prefeitura de Três Lagoas já aplicou, no atual exercício, R$ 33.555.600,71 da sua Receita bruta, que foi de R$ 160.758.656,68. O total repassado à Saúde equivale a 20,87% da Receita.
A obrigação constitucional do repasse de verbas à Saúde é de 15%, ou seja, a Prefeitura de Três Lagoas teria como obrigação legal, que repassar à Saúde apenas o montante de R$ 24.113.798,50.
“No entanto, os repasses foram bem acima do que exige a Constituição Brasileiro. Isso demonstra a atenção e a prioridade que a Administração da nossa prefeita Marcia Moura (PMDB) dão à Saúde da nossa população”, comentou Eliane Brilhante, ao agradecer a presença de todos na Audiência Pública.
Juntamente com a prestação de contas dos investimentos (receita e despesa), a prestação de contas relatou as principais ações e os principais indicadores que mostram o nível e a qualidade de atendimento que é prestado à população de Três Lagoas
(*) Com informações de Assecom Prefeitura de Três Lagoas
