04/11/2015 10h20 – Atualizado em 04/11/2015 10h20
Iniciativa cumpre o que está previsto no contrato assinado em junho deste ano pelos comerciantes que atuam no local
Assessoria
Na semana passada o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luciano Dutra, recebeu a visita do comerciante Marcos Uchôa, juntamente com o seu pai Alexandre Guedes, que na ocasião assinou termo de devolução do box que ocupava no Shopping Popular, desde o ano de 2009.
A entrega das chaves feita pelo comerciante, que atuou por 13 anos no comércio, antes como comerciante informal e depois no antigo camelódromo e por fim no Shopping Popular, aconteceu pelo fato de ter decidido abrir uma loja em outro espaço.
“Este trabalho de comerciante foi muito importante para o sustento de minha família. Como resolvi abrir uma loja em outro lugar optei por cumprir a lei e devolver as chaves à Prefeitura”, ressaltou o comerciante.
O secretário Luciano Dutra destacou durante a assinatura do termo de devolução que a iniciativa da comerciante é louvável e que serve de exemplo para os demais ocupantes dos 105 boxes públicos do Shopping Popular. “A devolução do box cumpre o que está previsto no contrato que foi assinado pelos comerciantes, que faziam parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2009, que foi renovado no mês de junho deste ano”.
O documento ressalta que “o compromissário (ocupante) não poderá alterar as medidas, comprar, sublocar, transferir, vender, ceder ou outra forma negocial, para terceiros a utilização dos boxes, sob pena de revogação do instrumento autorizador da ocupação, independentemente de notificação prévia”.
“O documento também prevê uma multa de 20 mil Ufins, que atualmente tem o valor de R$74.596 caso os lojistas descumpram estas determinações”, destaca o secretário.
Para que sejam cumpridas todas as exigências previstas no TAC e no contrato a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio do Setor de Fiscalização, atua com frequência no Shopping Popular com o objetivo de que a ocupação atenda a população de uma forma mais permanente.
DEVOLUÇÃO
Neste ano, outros dois empresários que atuavam no Shopping Popular também procuraram a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para assinar o termo de devolução dos seus boxes. Os espaços que foram entregues serão disponibilizados para os comerciantes interessados por meio de certame público.
(*) Assessoria Prefeitura Três Lagoas
