28/04/2015 15h33 – Atualizado em 28/04/2015 15h33
Para que sejam cumpridas todas as exigências previstas no TAC a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio do Setor de Fiscalização, atua com frequência no Shopping Popular com o objetivo de que a ocupação atenda a população de uma forma mais permanente.
Assessoria
Na última semana a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico recebeu a visita do comerciante Milton Pereira dos Santos que na ocasião assinou termo de devolução do box que ocupava no Shopping Popular, desde o ano de 2009.
De acordo com o secretário Luciano Dutra o comerciante, que atuou por mais de 20 anos no comércio, antes como comerciante informal e depois como comerciante no antigo camelô, até ser comerciante no shopping popular municipal, aposentou-se e optou por desocupar o local entregando as chaves do mesmo para a Secretaria. “A atitude dele é louvável e serve de exemplo para os demais ocupantes dos 105 boxes públicos do Shopping Popular”.
O secretário salientou ainda que tal iniciativa cumpre o que está previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2009 pelos comerciantes que trabalhavam no antigo Camelódromo.
O documento ressalta que “o compromissário (ocupante) não poderá alterar as medidas, comprar, sublocar, transferir, vender, ceder ou outra forma negocial, para terceiros a utilização dos boxes, sob pena de revogação do instrumento autorizador da ocupação, independentemente de notificação prévia”.
Para que sejam cumpridas todas as exigências previstas no TAC a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio do Setor de Fiscalização, atua com frequência no Shopping Popular com o objetivo de que a ocupação atenda a população de uma forma mais permanente.
“A entrega do box pelo comerciante, mostra o resultado do trabalho da secretaria de Desenvolvimento Econômico, e do setor de fiscalização, que atua frequentemente no Shopping popular dando assim maior credibilidade entre os comerciantes e administração municipal”, finalizou Luciano Dutra.
(*) Assessoria de Comunicação da Prefeitura
