19/06/2015 17h29 – Atualizado em 19/06/2015 17h29
Além disso, foram esclarecidas informações de como deve ser elaborado o documento, com o prazo a ser entregue até o dia 20 de agosto
Assessoria
A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle, entregou na manhã desta sexta-feira (19), no Centro Cultural “Irene Marques Alexandria”, o Manual de Orçamento para o exercício 2016 aos servidores e secretários responsáveis de cada pasta do Município.
As orientações foram repassadas por Gilmar Meneguzzo, do Departamento de Contabilidade, da Secretaria Municipal de Finanças e Controle, que esclareceu informações necessárias para a elaboração do documento.
Gilmar lembrou aos presentes que diante da crise econômica que o país atravessa e em especial a interrupção das obras da UFN3 da Petrobras, gerou queda brusca na receita de impostos sobre os serviços, o que dificultou o atendimento das demandas das secretarias municipais. “A perspectiva da receita não está se concretizando, por isso, pedimos que a previsão seja feita realmente para as prioridades das secretarias e ações que já estão sendo executadas”, solicitou.
Outra observação importante feita pelo contador é que os gestores tenham atenção especial para o próximo ano, pois com a ampliação das fábricas de celulose, haverá uma demanda maior de atendimentos na saúde, educação e assistência, e, também, 2016 será o último ano da atual gestão. “Temos que ter essa preocupação para atender o máximo das prioridades que serão exigidas no próximo ano e mantermos o equilíbrio financeiro das contas”, ressaltou.
Além disso, Gilmar também solicitou para que a equipe técnica faça a leitura do Manual e junto com os gestores façam o levantamento real das necessidades de cada pasta. Foi solicitado também o levantamento da projeção real de convênios do Governo Federal e Estadual, desde que haja a possibilidade de fato ser executada no Município. As execuções do orçamento também devem estar de acordo com as metas estipuladas pelo Plano Plurianual (PPA).
ORÇAMENTO
O Manual de Orçamento para o exercício 2016 contém aproximadamente 80 páginas, com informações de como elaborar a proposta de orçamento para o próximo ano, estabelecendo procedimentos e instrumentos a serem utilizados neste momento.
Primeiramente, a diretoria de orçamento faz a análise e avaliação da proposta orçamento, de acordo com o PPA e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e compatibiliza e consolida as propostas setoriais com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e PPA. Depois de formulada a proposta geral, é elaborada o projeto de lei e encaminhada ao Governo Municipal.
O Governo Municipal aprova a proposta anual e o PPA e encaminha o projeto de Lei à Câmara de Vereadores, acompanha e analisa as propostas de emendas parlamentares. No final da apresentação, cada servidor ou secretário responsável pela sua pasta recebeu o CD do Manual Orçamentário. As secretarias municipais devem entregar a elaboração do orçamento de 2016 até 20 de agosto. A previsão que o projeto de lei passe para Câmara até em outubro deste ano.
(*) Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Três Lagoas
