14/11/2006 16h24 – Atualizado em 14/11/2006 16h24

‘Quem deve tem de pagar e pagar bem’. Foi com essa frase que o secretário de Finanças da Prefeitura de Três Lagoas, Valmir Arantes, iniciou a reunião que procura esclarecer o acordo realizado entre o Município e a Sanesul e que virou tema de discussão entre os vereadores da cidade, principalmente porque consideram que a prefeitura deveria ter passado pela Câmara a aprovação de qualquer acordo jurídico firmado com a estatal. A reunião realizada na manhã desta terça-feira (14), contou com a presença da maioria dos vereadores, com exceção de Valdomiro Aguirre, Tonhão e Jorginho do Gás. O secretario havia sido convidado pelos vereadores para falar sobre o orçamento do próximo ano e após o fim do tema, Valmir deu detalhes sobre o acordo com a Sanesul. Ele explicou que as administrações anteriores nunca pagaram a dívida com a Sanesul que chegava a R$ 14 milhões e um acordo com a Sanesul proporcionaria a redução para R$ 800 mil. A Sanesul havia ajuizado ação contra a administração cobrando a dívida. ‘Desde 2005, a Prefeitura já deve ter pago R$ 800 mil’, citou. PRESCRIÇÃO Valmir falou que o acordo previa o pagamento de apenas cinco anos da dívida, os anos anteriores, prescritos, não seriam cobrados. Foram pagos, segundo o secretário, R$ 1,9 mi. ‘A prefeitura não tinha dinheiro. Oferecemos precatório do governo do Estado. Eles aceitaram e estamos pagando 60 parcelas de R$ 32 mil por mês’, explicou. Questionado sobre o acordo não ter passado pela Câmara de Vereadores o secretário falou que a receita corrente e o debito corrente se fundaram e isso mostrava que a prefeitura tinha de pagar e que estava embutido dentro do orçamento deste ano. Sobre os honorários, Valmir disse não eram honorários e sim sucumbência. Quem paga a sucumbência do advogado não é o seu cliente, mas o ex-adverso, ou seja, aquele que litigou contra o seu cliente e perdeu a causa. O cliente paga apenas os honorários contratuais. Gilmar Tosta questionou o pagamento afirmando que se houve acordo não deveria haver pagamento por parte da prefeitura. ‘A prefeitura pagou até agora para o advogado Robson Fialho cerca de R$ 120 mil’, falou. A prefeitura deve R$ 302 mil para o advogado a titulo de honorários. Gilmar, que também é advogado questionou o valor alto dos honorários. ‘Não questiono valor para a tributarista’, finalizou Valmir. Gilmar Tosta solicitou cópia do contrato. Valmir informou que solicitará copia original junto a Sanesul, em Campo Grande. DOURADOS No dia 16 de novembro, quinta-feira, o Prefeito de Dourados, Laerte Tetila, vai apresentar esclarecimentos ao Ministério Público e também se reunirá com os Vereadores e Deputados de Dourados para explicar de forma conclusiva esse acordo. O Prefeito entregou um relatório à Câmara sobre a negociação feita e vai convidar os parlamentares para uma reunião para tirar dúvidas que possam existir quanto a esse assunto. Tetila vai dar uma coletiva à Imprensa, também na sexta-feira, às 10 horas na Prefeitura Municipal de Dourados. Esclarecimentos sobre o acordo O Município de Dourados deve R$ 8.421.689,49 milhões para estatal Sanesul – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, e para facilitar a liquidação desta dívida o prefeito de Dourados, Laerte Tetila (PT) firmou um acordo com o chefe do escritório da empresa, Antônio Carlos Navarrete, de repassar um crédito que a Prefeitura tem com a União para a Sanesul, quitando o débito existente. Parte da dívida já prescreveu, que totaliza um montante de R$ 4.731.137,28 milhões. E a dívida que ainda existe de próximo a R$ 5 milhões seria quitada com o crédito que a Prefeitura tem com a União, que é de R$ 3, 690,549,21 milhões. Dessa forma, a Prefeitura está repassando um crédito de liquidez futura para a estatal e está economizando cerca de R$ 1,3 milhões nesse acordo. O acordo foi realizado por intermédio de um advogado contratado pela Sanesul. O mesmo possui uma procuração do Prefeito para poder realizar ações diante do tesouro nacional. Os honorários do advogado serão pagos pela Sanesul. O Juiz da 6º Vara Cível de Dourados não homologou o acordo porque ele entendeu que este deveria passar pela Câmara. Mas o acordo possui legalidade e há inclusive Jurisprudência relacionada a esse tipo de acordo, como o realizado entre a Prefeitura de Três Lagoas e a Sanesul. O Prefeito não submeteu o acordo à Câmara dos vereadores pelo fato de que a lei orçamentária do município nº 2828, de 05 de janeiro de 2006, dá total competência para ele realizar tal convenção, sem anuência da Câmara. Mas Tetila já convocou os parlamentares para explicar e esclarecer dúvidas sobre o acordo. A Sanesul vem utilizando essa forma de acordo como alternativa para as Prefeituras sanarem dívidas.

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