15/04/2014 18h16 – Atualizado em 15/04/2014 18h16

O recurso será pedido ao Ministério dos Transportes

Da Redação

O Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes (SEOP), Edson Giroto, vai tentar mais uma vez no Ministério dos Transportes viabilizar os R$ 14,2 milhões necessários para a recuperação da estrutura da ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, danificada em um acidente que ocorreu há três anos. O encontro com o ministro César Borges vai ser amanhã (16/04), em Brasília, às 17h.

Esta conversa é necessária porque a decisão sobre a recuperação da ponte está nas mãos do diretor-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, órgão subordinado ao Ministério), general Jorge Fraxe, desde o primeiro semestre de 2012. Em julho daquele ano, o governador André Puccinelli e Giroto – deputado federal na época – estiveram com a ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para solicitar o ressarcimento de R$ 87,4 milhões pela ponte.

A discussão sobre a responsabilidade pela ponte surgiu após acidente no dia 8 de maio de 2011, quando um comboio de 16 barcaças carregadas bateu na estrutura da ponte de 2.185,7 metros. À época, foi estimado que o custo para recuperar os danos seria de R$ 14,2 milhões, por isso o Governo estadual recorreu ao Governo Federal e a Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério dos Transportes deu parecer em que afirmava que o Governo Federal deveria fazer a recuperação dos estragos, mesmo com a delegação da ponte a Mato Grosso do Sul em 1997. Esta afirmação consta na Nota Técnica 397/2011, da Conjur. Mesmo com este parecer, existe discordância no Governo Federal sobre a liberação dos recursos para recuperar o dolfin que foi danificado.

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, em 1997, Mato Grosso do Sul assinou Convênio de Delegação – que faz parte do Programa de Concessão de Rodovias Federais da União – visando à construção de uma ponte sobre o Rio Paraguai na BR-262/MS.

A ponte foi financiada com US$ 13,4 milhões do Fundo Financeiro dos Países da Bacia do Prata (Fonplata), cotados em R$ 14,512 milhões em 31 de julho de 1997. Hoje, o custo para construção de ponte equivalente é de cerca de R$ 120 milhões, segundo estimativa do secretário. Desde 1998, é cobrado pedágio pela travessia para amortização do financiamento.

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