07/03/2012 15h47 – Atualizado em 07/03/2012 15h47

Senado aprova multa contra discriminação salarial entre homem e mulher

Iniciativa afirma princípio da igualdade de todos perante a lei e de homens e mulheres em direitos e obrigações.

Da Redação

As Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos do Senado aprovaram nesta semana projeto de lei que trata da proteção do trabalho da mulher, em especial o direito de receber o mesmo salário pago a profissional do sexo masculino, quando ambos exercerem a mesma função ou atividade.
Proposta pelo deputado Marçal Filho (PMDB), a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora deve ser encaminhada para sanção presidencial. De “caráter terminativo”, o projeto não precisa ser discutido no plenário, o que só ocorrerá caso seja apresentado recurso assinado por ao menos nove dos 81 senadores.

De acordo com o senador Waldemir Moka (PMDB), relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, a matéria é mais uma ferramenta jurídica a efetivar o princípio da igualdade de todos perante a lei e de homens e mulheres em direitos e obrigações.

“Não obstante já haver a sociedade brasileira alcançado nível de conscientização social relevante no que se refere à abolição de todas as formas de discriminação, ainda é uma realidade as mulheres receberem menos que os homens simplesmente porque pertencem ao gênero feminino”, justifica.

Moka explica que o empregador que remunerar, de maneira discriminatória, o trabalho da mulher a menor do que o do homem, em razão de discriminação de gênero, estará sujeito ao pagamento de multa em favor da empregada correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.

“A multa proposta, é proporcional ao agravo e possui estreita vinculação com as consequencias do ato discriminatório. Além disso, o fato de reverter em favor da empregada discriminada tende a trazer a questão de maneira mais contunde aos órgãos de fiscalização e aos tribunais do trabalho”, argumenta.

Senador Waldemir Moka (PMDB-MS)

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