13/11/2018 14h40
Outro projeto analisado hoje pelo Plenário prevê mudanças na Lei da Ficha Limpa
Gisele Berto
O Senado votará hoje, 13, o projeto de lei que permite à Petrobras transferir a empresas privadas até 70% dos seus direitos de exploração do petróleo do pré-sal da Bacia de Santos, área em que a petroleira brasileira foi autorizada a explorar 5 bilhões de barris de óleo bruto por meio de cessão onerosa.
A Câmara aprovou o texto em julho. No Senado, a proposta foi distribuída às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI). Mas o Projeto de Lei não chegou a ser votado nos colegiados. Um requerimento de urgência aprovado na última quarta-feira (7) levou a votação direto para o Plenário.
FICHA LIMPA
O Plenário pode votar ainda um Projeto de Lei que limita os efeitos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), que prevê oito anos de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder.
Em outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa pena pode ser imposta inclusive a pessoas condenadas antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa. O PLS 396/2017, do senador Dalirio Beber, acaba com essa possibilidade. O relator na CAE, senador Fernando Bezerra Coelho, defende a aprovação da matéria.
