Senadora Simone Tebet postou o manifesto assinado por ela e por um grupo de senadores pedindo agilidade na votação do projeto: “fizemos a nossa parte”

Um grupo de senadores, encabeçado por Major Olímpio, do PSL, voltou à carga para pressionar o presidente da casa, Davi Alcolumbre, para que o projeto de lei que abre caminho para a prisão imediata de condenados em segunda instância seja pautado independentemente da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto na Câmara.

Em publicação feita em suas redes sociais, a senadora Simone Tebet afirma que assinou o documento e que a Comissão de Constituição e Justiça, da qual é presidente, “fez a sua parte”. “Há dois documentos no Senado solicitando a votação em Plenário do projeto da segunda instância. Assinei o único manifesto que chegou às minhas mãos até agora. Na CCJ, fizemos a nossa parte”, afirmou a senadora.

Até a tarde desta quarta-feira, o senador já havia recolhido 31 assinaturas para entregar a Alcolumbre. Olímpio pretende conseguir a adesão de pelo menos 41 dos 81 senadores.

“Nesse abaixo-assinado, estamos pedindo que o presidente do Senado que paute a votação da prisão em segunda instância. É a pauta mais importante que o Brasil quer hoje. Prisão em segunda instância já”, afirmou Olímpio.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em dezembro, projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que altera o Código de Processo Penal (CPP), permitindo que a pena de condenados em segunda instância seja imediatamente executada.

Em acordo com líderes, Davi Alcolumbre não pautou o projeto para o plenário. A decisão foi da preferência à PEC em tramitação na Câmara, que tem um rito mais demorado. A proposta está em uma comissão especial, em fase de audiências públicas.

O acordo entre Alcolumbre e os defensores da prisão em segunda instância foi o de aguardar a votação da Câmara até abril. Caso ela não ocorra, o presidente do Senado se comprometeu em pautar o texto dos senadores.

O grupo liderado por Olímpio, no entanto, diz que o ritmo na Câmara está lento e que o Senado está se desgastando ao deixar o projeto na gaveta à espera da decisão dos deputados.

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