16/10/2013 09h07 – Atualizado em 16/10/2013 09h07
O senador adiantou que o grupo está analisando também a mudança do indexador das dívidas dos estados, uma vez que esse indexador está totalmente fora dos juros de mercado
Da Redação
Os parlamentares que integram o grupo de trabalho criado pelo Senado para
retomar a reforma do ICMS se reuniram na noite de terça-feira, 15 de
outubro, para definir ações que permitam acelerar não só o processo de
unificação de alíquotas mas também uma série de medidas que evitarão
prejuízos à arrecadação de estados e municípios.
De acordo com o senador Delcídio do Amaral (PT/MS), que integra o grupo,
juntamente com os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindberg Farias
(PT-RJ), Armando Monteiro (PTB-PE), Ana Amélia (PP-RS) e Luiz Henrique
(PMDB-SC), a reunião foi bastante produtiva.
“Estamos trabalhando em várias frentes. Primeiro, no sentido de levar as
alíquotas interestaduais a 4% até 2028. Ao mesmo tempo, tratamos da
composição dos dois fundos: um de compensação para mitigar as perdas dos
estados, e um fundo de desenvolvimento regional que, com o fim da guerra
fiscal, vai cumprir o papel de indutor do desenvolvimento em todas as
unidades da federação. O Projeto de Lei 106, apresentado pelo senador
Paulo Bauer, atende a criação desses dois fundos. A idéia é o senador
Armando Monteiro apresentar o seu relatório sobre o PLS 106 já na reunião
da CAE da próxima terça-feira. Ao mesmo tempo, discutimos o projeto do
senador Luiz Henrique, que destina 20% dos serviços da dívida dos estados
para obras de infra-estrutura, ciência e tecnologia e mobilidade urbana”,
revelou Delcídio.
De acordo com o parlamentar sul-mato-grossense, “foi uma reunião
importante, numa semana importante, onde há uma possibilidade grande de um
acordo no Confaz, e consequentemente, com isso, nós temos as condições de
destravar todo esse pacote de projetos importantes que vão trazer um
reflexo fundamental no desenvolvimento econômico e social do Brasil”,
disse
O senador adiantou que o grupo está analisando também a mudança do
indexador das dívidas dos estados, uma vez que esse indexador está
totalmente fora dos juros de mercado. Outra prioridade é buscar também a
aprovação de um projeto de Delcídio que estipula regras para a cobrança do
ICMS sobre as vendas pela Internet.
“Para Mato Grosso do Sul, a aprovação desse projeto representa mais de R$
100 milhões/ano entrando no caixa do estado”, afirmou.
O parlamentar sul-mato-grossense saiu satisfeito do encontro.
“Espero que a gente conclua até o final do ano a aprovação desses projetos
que são fundamentais para o Brasil , terminando de uma vez por todas com a
guerra fiscal e convalidando os incentivos, uma vez que o Supremo Tribunal
Federal deu um prazo de até o final do ano para que o Congresso aprove e
convalide esses incentivos porque com uma súmula vinculante eles caem e
quem perde com isso é a nossa gente, o povo brasileiro”, alertou
Delcídio.
FCO – Também na terça-feira, Delcídio , os senadores Waldemir Moka
(PMDB/MS) e Rubens Figueiró (PSDB/MS) e parlamentares de Mato Grosso e
Goiás foram recebidos em audiência pelo ministro da Fazenda, Guido
Mantega, com quem discutiram a ampliação de recursos para o Fundo de
Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO).
“Fomos ao ministro mostrar as necessidades do Centro-Oeste, no que se
refere ao FCO. Nós temos investimentos fortes em indústrias que agregam
valor à nossa produção primária .O ministro informou que estão previstos
mais R$ 1,8 bilhão do FCO para a região. Ajustamos que, para financiar
projetos já aprovados, mas não contratados, vamos usar R$ 1,4 bilhão . Com
relação aos recursos reservados para o Distrito Federal que não vierem a
ser utilizados, vamos aproveitar aproximadamente R$ 300 milhões , de tal
maneira a atender Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso, que têm se
desenvolvido muito acima da média nacional”, informou o senador.
(*) Com informações de Assessoria de Comunicação
