17/04/2015 11h08 – Atualizado em 17/04/2015 11h08
Uma nova sistemática de cobrança e distribuição dos valores arrecadados pelo ICMS incidente nas operações do comércio eletrônico: esta, a proposta de Delcídio que foi enaltecida por colegas do Senado
Assessoria
O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) foi cumprimentado por parlamentares de diferentes partidos pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2015, que prevê uma nova sistemática de cobrança e distribuição dos valores arrecadados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente nas operações do comércio eletrônico. A proposta, promulgada pelo Senado na quinta-feira (16), é originária da PEC nº 103, de autoria de Delcídio .
A emenda já está em vigor e determina que os estados onde residem os consumidores finais dos produtos adquiridos pela Internet ou por telefone fiquem com valores arrecadados do ICMS, ao contrário do que ocorria anteriormente, quando o imposto era recolhido integralmente nos estados de origem, onde se encontram os centros de distribuição. Os parlamentares ressaltam que a PEC de Delcídio promove a justiça fiscal e é mais uma passo para a implantação da reforma tributária aguardada pela sociedade brasileira.
O senador Telmário Mota (PDT/RR) disse que a PEC fez justiça com os estados mais pobres, como Roraima, que não tem quase nada em termos de indústrias e onde os consumidores compram maciçamente no comércio eletrônico. “Essa Emenda é um reparo necessário para os entes federativos, promovendo a igualdade. Eu não tenho nenhuma dúvida de que quem ganha com isso é a federação brasileira. Ela é um passo decisivo para a grande reforma tributária que, hoje, é necessária neste país”, acentuou.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) afirmou que Delcídio tem sido um gigante na defesa da federação e de um novo pacto federativo. “Esse é um projeto de extrema importância, que contempla principalmente os estados consumidores e demandou ampla negociação não só desta Casa como da Câmara dos Deputados e também à unanimidade do CONFAZ (Conselho que reúne todos os secretários de fazenda do país). A reunião do CONFAZ em Goiânia, na semana passada, demonstrou a preocupação dos secretários estaduais da Fazenda com a urgência desse projeto. Quero aqui saudar Goiás, que acaba também recebendo um reforço substancial para a sua arrecadação com esse benefício”, enfatizou.
O senador Blairo Maggi (PR) salientou que, para seu estado, o Mato Grosso, a medida representa um volume extra de receita anual de R$ 200 milhões. “É dinheiro para a educação e a saúde. É dinheiro no caixa dos governos para que eles possam fazer frente aos problemas desse momento de ajuste fiscal. Além disso, as novas regras significam justiça tributária com aqueles que consomem as mercadorias e não estavam sendo beneficiados com o recebimento de tributos em seus estados”, comentou.
Hélio José (PSD /DF)destacou que Delcídio “demonstrou sua competência, capacidade e compromisso com o Brasil quando apresentou uma proposta que nos propicia aprovar essa Emenda que tanto prazer traz a todos os estados brasileiros, principalmente ao Distrito Federal, que arrecadará mais R$ 200 milhões/ano”.
José Pimentel (PT) afirmou que , para o Ceará , serão mais R$ 280 milhões. “Além do aspecto financeiro, as mudanças criam o ambiente propício para a aprovação da Resolução 1/2013, que modifica as alíquotas interestaduais do ICMS e aguarda análise do Senado”, destacou o parlamentar cearense.
Randolfe Rodrigues (PSOL) celebrou os mais de R$ 25 milhões anuais iniciais que serão destinados ao Amapá e disse que Delcídio “ teceu a matéria com pincel de artista “. Ele elogiou o empenho de todos os parlamentares na aprovação, incluindo os senadores dos estados que perderão arrecadação. “Poucas vezes o Senado cumpriu tão bem seu papel de Casa Federativa”, salientou Rodrigues.
Waldemir Moka (PMDB-MS) também elogiou a proposta de Delcídio e afirmou que os recursos” virão em boa hora, para acudir, na emergência, principalmente pelo quadro econômico atual do país”.
(*) Assessoria de Imprensa do Senador
