05/10/2017 08h15
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quarta (4) aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei passou a vigorar. Apesar do resultado, os ministros voltarão a discutir o tema a fim de decidir quem efetivamente será atingido pela decisão. A medida, de antemão, deixa muita gente em Mato Grosso do Sul com as barbas de molho por ter um passado nebuloso.
Vingou
A queda de braço entre o ex-governador André Puccinelli (PMDB) e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pelo comando da Superintendência do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente)em Mato Grosso do Sul terminou com vitória do tucano, que garantiu a nomeação de Dorival Betini para a direção do órgão. Portanto, Betini assume o cargo depois de brilhante atuação à frente da DFDA-MS (Delegacia Federal da Agricultura Familiar). Agora não poderá mais reclamar de falta de estrutura.
Nomeação
A nomeação de Betini para comandar o Ibama em Mato Grosso do Sul foi assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, por meio da Portaria nº 387, de 4 de outubro deste ano. Interessado em concorrer a uma vaga do Senado nas eleições do ano que vem, o servidor efetivo da Assembleia Legislativa é ligado ao cardeal Londres Machado (PR) e tem ligações políticas com o deputado federal Geraldo Resende (PSDB).
Refis
Os deputados estaduais aprovaram na quarta-feira (4), em segunda discussão, o projeto do governo do Estado que cria o Refis (Programa de Regularização Fiscal) para dívidas atrasadas de empresas e moradores. A ideia do governador Reinaldo Azambuja é recuperar R$ 100 milhões. A medida foi comemorada pelos prefeitos, uma vez que os municípios têm direito a 25% da receita do Estado.
Pepino
O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Alexandre Antunes da Silva, concedeu na segunda-feira liminar em ação civil pública impetrada pelo MPE-MS) que determina o bloqueio de R$ 85,196 milhões de 28 acusados de irregularidades e desvio de recursos públicos no serviço de tapa-buracos na cidade. Entre os acusados estão o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB), ex-secretários municipais, servidores públicos, empresários e empresas.
Ação
A ação do MP-MS aponta que entre 2010 e 2012, durante a administração de Nelsinho Trad, a prefeitura firmou 30 contratações para a execução do serviço de tapa-buracos, que custarem até o mês de janeiro de 2015 mais de R$ 372 milhões. Ressalta que o resultado dessa “vultuosa despesa”, entretanto, não foi sentido nas vias públicas, que de um modo geral se apresentam em péssimo estado, evidenciando a malversação de recursos públicos e prejuízos aos cofres públicos. Ele, no entanto, defende-se e nega desvio.
