31/01/2012 11h22 – Atualizado em 31/01/2012 11h22
Reunião com todos os estabelecimentos públicos e privados de saúde, para esclarecimentos do processo de licenciamento, está agendada para a próxima quinta-feira
Assessoria de Comunicação
A Prefeitura de Três Lagoas, através da secretaria de Meio Ambiente, promove reunião com todos os responsáveis por clínicas odontológicas, médicas e veterinárias; laboratórios de análises clínicas; farmácias; e outros estabelecimentos de saúde, sejam da rede pública ou particular.
A reunião será nesta quinta-feira (2), às 19 horas, no Centro Cultural Professora Irene Marques Alexandria, na esquina da Rua Paranaíba com a Rua Alexandre Costa, nas proximidades da circular da Lagoa Maior, no Centro.
O objetivo da reunião é orientar os empreendedores e responsáveis por esses estabelecimentos de saúde quanto aos procedimentos que devem tomar para se adequarem à legislação ambiental vigente desde 2005.
REGULARIZAÇÃO
A regularização dos estabelecimentos de saúde irá resultar na emissão de licença ou da certidão de isenção, mediante a fiscalização da Prefeitura, conforme a Lei Municipal 2.298, de 18 de novembro de 2008, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 018, de 2 de março de 2010, que oficializou o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental (Silam).
A legislação municipal referente à fiscalização e licenciamento ambiental dos estabelecimentos de saúde, notadamente, sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), se fundamenta no Regulamento Técnico da Resolução da Anvisa – RDC nº 306/2004 e na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), nº 358/2005, como explicou o secretário de Meio Ambiente, Mateus Arantes.
“A aplicação dessa legislação, além de atender às cobranças do Ministério Público Estadual, é de interesse de toda a sociedade e é solução de um séria preocupação ambiental que interessa a todos para evitar perigos de contaminação ambiental e nos garantir a melhoria da qualidade de vida”, observou Mateus Arantes.
“Poderíamos simplesmente notificar e autuar com pesadas multas os estabelecimentos que não se regularizam legalmente. No entanto, seguindo orientações da prefeita Márcia Moura, decidimos primeiro reunir todos para esclarecimentos de como proceder para se adequarem à legislação ambiental”, destacou o secretário de Meio Ambiente.
