As medidas socioeducativas são as sanções judiciais aplicadas aos adolescentes que desempenham uma conduta de ato infracional
O deputado estadual Coronel David (PL) se tornou uma referência dentro da segurança pública, principalmente quando se trata de representar as categorias em Mato Grosso do Sul com um diálogo transparente e direto junto ao Governo do Estado.
Reconhecendo esse apoio, representantes da Assems, (Associação dos Servidores de Medidas Socioeducativas de Mato Grosso do Sul) se reuniram no dia (25.04) com o deputado Coronel David no intuito de buscar uma regulamentação e adequação das categorias e as carreiras das medidas socioeducativas.
“Sou agente de segurança socioeducativa e presidente da Assems (Associação dos Servidores de Medidas Socioeducativas de Mato Grosso do Sul) e a nossa visita ao Coronel David foi para tratar sobre a reestruturação do nosso Plano de Cargos e Carreiras. Hoje estamos divididos em categorias distintas dentro de uma mesma carreira, que é a de analistas e os agentes socioeducativos. Nossa carreira é iniciada ao prestar concurso público de ensino superior e ao fazer o concurso, você se torna um agente ou analista, que são as carreiras de assistente social e psicóloga, porém existe uma disparidade em relação aos subsídios. O que queremos é regularizar e adequar essa diferença e também as progressões dentro da tabela das carreiras, diminuindo as classes e também criar o cargo de agente dentro da área administrativa. Sabemos da responsabilidade e do apoio do deputado Coronel David junto ao Governo, portanto precisamos dessa iniciativa e deste apoio para realizarmos essas mudanças tão importantes para os servidores das medidas socioeducativas”, destacou Claudinei da Silva Bilati.
Importância da categoria na sociedade
“Todos conhecem meu trabalho na segurança pública principalmente quando é necessário um diálogo junto ao Governo por melhorias. Os agentes socioeducadores nos procuraram para que junto ao Governo inicie-se um diálogo pela viabilização da revisão do Plano de Cargos e Carreiras, a remuneração dos Agentes de Segurança Socioeducativos e uma nova estrutura na tabela de progressão salarial. Agradeço a confiança destes servidores que exercem um trabalho tão importante no que tange a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional e a reintegração do adolescente à sociedade. Contem comigo e vamos em busca dessas melhorias e a valorização das categorias”, pontuou Coronel David.
Medidas socioeducativas
As medidas socioeducativas são as sanções judiciais aplicadas aos adolescentes que desempenham uma conduta de ato infracional. Essas disposições estão elencadas no Artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).
Assessoria Coronel David
