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sábado, 25 de junho, 2022
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Servidores municipais de Bataguassu participam de capacitação sobre tema Fiscal de Contratos


Servidores públicos municipais participaram no dia 10 de maio do curso com o tema Fiscal de Contrato. A atividade realizada na sede da Câmara de Vereadores foi ministrada pela empresa Lolli Gheti Advocacia.


De acordo com o prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB), a capacitação teve como objetivo orientar e capacitar os servidores designados por meio de Decreto Municipal para a função de Fiscal de Contrato para que eles possam executar a função de fiscalização dos contratos de prestação de serviços, obras e de bens de consumo, de forma mais eficiente.


Além dos fiscais designados, servidores lotados nos setores de Contratos, Licitação e Controladoria também participaram da capacitação.


Ministrada pelo assessor Marcio Ghetti, o curso teve carga horária de 4 horas e abordou temas como a responsabilidade do fiscal de contrato, suas atribuições, o posicionamento do Tribunal de Contas a respeito da atuação do fiscal de contratos para que o objeto contratado / comprado seja mais parecido com a forma que ele é pretendido. 

“O TCE tem apertado o cerco para que a fiscalização seja um pouco mais eficiente no que se refere a execução dos contratos e o município saiu na frente oferecendo essa capacitação aos servidores repassando noções básicas de como fazer essa fiscalização, os instrumentos para que o fiscal possa fiscalizar com mais eficiência, suas responsabilidades e o que fazer no caso de entregas irregulares”.
Para Akira, “a fiscalização dos recursos públicos na administração pública são essenciais para a consolidação da eficiência dos gastos”, comentou o prefeito.
Esteve presente na atividade, a procuradora geral do município, Nadir Vilela Gaudioso.

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