02/03/2012 14h50 – Atualizado em 02/03/2012 14h50
Assessoria de Comunicação
Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira 27/02, pela Câmara Municipal de Bataguassu, teve aprovação de três projetos de lei, dois deles encaminhado em regime de urgência especial.
O primeiro projeto de lei encaminhado com regime de urgência especial, altera artigos da lei nº 1.808/2011 que autoriza o executivo municipal a realizar a alienação dos imóveis de propriedade do poder público municipal e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado pelo prefeito municipal João Carlos Aquino Lemes, e aprovado na sessão ordinária pelos vereadores.
Fica o poder executivo municipal autorizado a alienar imóveis de propriedade do município de Bataguassu/MS, com vistas a promover o desenvolvimento urbano da cidade e oferecer melhor condições de trabalho aos servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável.
O segundo projeto de lei encaminhado com regime de urgência, foi em prestar homenagem ao nome do Sr. Enio Martins, que será colocado no centro de educação infantil, situada no bairro Jardim São Francisco, na Rua São Benedito nº 200, passa ter o seguinte denominação “Centro de Educação Infantil Prefeito Enio Martins”. O Sr. Enio Martins, foi um dos mais notáveis pioneiros do nosso município, inclusive tomando posse como primeiro prefeito eleito de Bataguassu, no ano de 1955. O projeto foi aprovado por seis vereadores.
O terceiro projeto de lei, que foi aprovado dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Bataguassu. Uma vaga no cargo de analista financeiro, o projeto foi aprovado pelos vereadores.
A próxima sessão ordinária será na próxima segunda-feira dia 05/03 ás 18h30, mais informações sobre a Câmara Municipal de Bataguassu, acesse o site www.cmbataguassu.ms.gov.br
