Foco do pacote apresentado é a geração de empregos, uma questão fundamental para o Estado
Preocupado com a retomada da economia sul-mato-grossense em 2021 após as perdas provocadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) neste ano, o setor produtivo de Mato Grosso do Sul, representado pela Fiems, Famasul e Faems, esteve reunido, nesta quinta-feira (19/11), na Assembleia Legislativa, com os deputados estaduais e representantes do Governo do Estado para apresentar demandas que devem melhorar o ambiente de negócios.
O pacote inclui um Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) para tributos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) e de multas do Procon, elaboração de um novo FAI (Fundo de Apoio à Industrialização) e a criação de um programa de fomento à energia solar fotovoltaica.
Segundo o presidente da Fiems, Sérgio Longen, muito se fala em retomada da economia e esse pacote de propostas apresentadas pelo setor produtivo leva em consideração pontos importantes para ajudar na recuperação das empresas e na geração de emprego e renda para Mato Grosso do Sul. “Trouxemos propostas concretas que impactam o setor produtivo e contamos com a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, representado aqui pelos secretários Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), assumindo o compromisso com a gente para a aprovação dessas demandas”, afirmou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa, destacou o respeito e independência entre os poderes e prometeu dar celeridade ao projeto assim que ele for entregue pelo Governo do Estado. “Estamos no fim de ano e precisamos ser ágeis. É uma demanda interessante, porque Mato Grosso do Sul vem sendo campeão na geração de emprego e renda, mas para avançarmos, precisam ser atendidas algumas demandas que, por conta da pandemia, estão atrapalhando o setor produtiva do nosso Estado”, declarou.
Na avaliação do secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, a agenda colocada pelo setor produtivo é uma pauta ampla e importante para a retomada de competitividade do Estado. “São várias questões relacionadas a tributos e energia renovável e são assuntos complexos, que vão ser analisados pela Secretaria Estadual de Fazenda. Vemos com bons olhos esse pacote apresentado. Mato Grosso do Sul já apresenta bons números mesmo num ano de pandemia e por isso mesmo não podemos nos acomodar”, enfatizou.
Pacote
O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar , Jaime Verruck, explicou que o foco do pacote apresentado é a geração de empregos, uma questão fundamental para o Estado. “Quando trabalhamos um novo FAI, extinguindo o Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal do Estado), estamos trazendo essa proposta do setor produtivo que é que se mantenham os empregos. Então todo o setor industrial que aderir, após aprovação, ao novo FAI vai ter compromisso de uma geração mínima econômica”, ressaltou.
Outro ponto importante que receberá atenção são as ações voltadas aos micro e pequenos empresários, ponto crucial quando se fala em lei de liberdade econômica. “Estamos trazendo à Assembleia também uma lei de liberdade econômica, que já existe no âmbito federal, e queremos que todas as atividades de baixo risco em Mato Grosso do Sul sejam dispensadas de licenciamento ambiental, liberadas de alvará e de ação de bombeiros. Isso permite que todos os municípios apliquem benefícios aos micro e pequenos empresários e, consequentemente, àqueles que geram empregos”, detalhou Jaime Verruck.
Com relação ao fomento à geração de energia fotovoltaica, o secretário comentou que hoje já existe uma política estadual de isenção fiscal para quem gera até 1 MW (Megawatt) de energia, que impede a expansão dos empresários que querem fazer a geração distribuída ou vender para quem tem demanda. “A proposta é de ampliar de 1 MW para 5 MW. Para que a energia total do Estado não seja gerada apenas com energia solar, a gente vai estabelecer um teto de até 15% do total de geração de energia a gente manteria a isenção tributária. Com isso regularizamos e ampliamos a geração de energia solar limpa em Mato Grosso do Sul”, finalizou Jaime Verruck.
